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ARTIGOS DE OPINIÃO

O imperialismo tecnológico

Está em curso, no âmbito da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), uma manobra norte-americana que poderá aniquilar as chances de desenvolvimento tecnológico do terceiro mundo. Trata-se de agrupar os centros nacionais de decisão de patentes em três grandes entidades, sob domínio respectivamente dos EUA, União Européia e Japão.

A primeira, e mais grave, conseqüência disso é que os países em desenvolvimento perderão o poder de deliberar sobre questões de mérito em patentes, ficando inteiramente à mercê da ditadura tecnológica do primeiro mundo.

A situação brasileira já não é das melhores nessa área. Além do sucateamento progressivo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), temos uma política equivocada de desenvolvimento tecnológico, que acaba facilitando a apropriação de nossa produção científica pelos países de primeiro mundo, inclusive mediante financiamentos e bolsas de estudo concedidos por governos de países desenvolvidos e instituições de fomento à pesquisa.

Entregamos o resultado de nossa pesquisa científica a preço de banana, como se fosse uma 'commodity' qualquer, para que o primeiro mundo a converta em tecnologia e nos venda produtos cobrando royalties.

Na contramão do primeiro mundo, que aposta na capacidade empresarial como o grande agente do desenvolvimento tecnológico, o Brasil inventou a moda de centralizar na Universidade os mecanismos de apoio à tecnologia.

Aqui se faz apologia do sistema patentário como incentivo aos pesquisadores universitários, ignorando-se que 80% das patentes registradas no mundo constituem propriedade de empresas privadas, e que não mais que 2% delas são registradas por pesquisadores acadêmicos. E, mais ainda, que os titulares de 96% das patentes registradas no mundo são residentes nos países desenvolvidos.

Título patentário não é 'maná' caído do céu, que vai enriquecer da noite para o dia seu titular. Além disso, há elevados custos envolvidos no registro e na manutenção da patente industrial.

Os países em desenvolvimento necessitam, antes de mais nada, de salvaguardas legais para evitar o uso abusivo das patentes registradas no primeiro mundo, que formam a quase totalidade desse universo. Infelizmente, o Inpi não cumpre esse papel. Embora a lei determine que o órgão seja custeado por sua própria arrecadação, o Tesouro Nacional retém esses recursos com evidentes propósitos políticos.

O saldo é desastroso: para examinar cerca de 16 mil pedidos de patente/ano, o órgão dispõe de 80 técnicos, o que dá uma média de 200 processos/ano por examinador, contra 79 na Europa (EPO), 92 nos EUA (USPTO) e 117 no Japão (JPO).

Grosso modo, o Inpi necessitaria duplicar de imediato seu contingente de especialistas, admitindo técnicos de nível superior com formação nas diferentes áreas tecnológicas, que deveriam ser selecionados por concurso público específico para a Carreira de Ciência e Tecnologia e treinados durante não menos de dois anos.

O mercado de trabalho brasileiro não dispõe, hoje, de profissionais com perfil técnico adequado para imediata contratação, o que desqualifica a estratégia de terceirização de serviços adotada pela instituição.

Em vez de lutar junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Administração pela realização dos concursos públicos para atender essa necessidade, o Inpi optou pela acomodação, aparentemente recepcionando as intenções imperialistas da OMPI.

Esta organização, por meio da contratações de serviços e outras regalias oferecidas a especialistas dos países em desenvolvimento, procura cooptar autoridades e profissionais ligados à propriedade intelectual no terceiro mundo, 'convencendo-os' a tornar tais instituições públicas em meros escritórios de busca e certificação.

O Brasil não pode renunciar à sua soberania no campo do conhecimento, aceitando submeter-se aos critérios e conveniências do primeiro mundo. Temos de tudo, em matéria de legados materiais; falta-nos apenas a vontade política para enfrentar de forma autônoma as pressões que nos distanciam do almejado acesso ao primeiro mundo.


Nota do Managing Editor: Este artigo, de autoria de Nelson Brasil de Oliveira, foi publicado na Gazeta Mercantil, 17 de janeiro de 2002.

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