ARTIGOS DE OPINIÃO

Para CNPq e Capes, avaliação acadêmica deve valorizar mais a inovação tecnológica.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) estão defendendo uma maior valorização da inovação tecnológica na avaliação acadêmica como forma de estimular o setor no Brasil. O presidente do CNPq, Glaucius Oliva, anunciou, durante debate sobre o futuro da inovação no Brasil, realizado no Rio de Janeiro em 27 de outubro, que a Plataforma Lattes ganhará, em breve, um novo campo dedicado à inovação que, entre outras coisas, integrará os bancos de dados da agência ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa nova sessão no site permitirá o acesso automático aos dados de patentes registrados pelo pesquisador no currículo e possibilitará a inclusão de informações sobre projetos em parceria com empresas, instituições do setor público ou organizações não governamentais para posterior avaliação.

O evento no INPI fez parte do ciclo de debates "A Legislação de Patentes e o Futuro da Inovação Tecnológica no Brasil", promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes nessa terceira mesa de discussão, que teve como tema "O Olhar Institucional", representantes da Capes, do INPI, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).


Modificação na Plataforma Lattes

"As atividades de inovação têm que ser valorizadas nas nossas avaliações. Não dá mais para querermos fazer inovação se na hora da avaliação, para concessão de projetos e para concessão de bolsas, fazemos uma avaliação estritamente e apenas acadêmica", declarou o presidente do CNPq, instituição que completa 60 anos em 2011. "Nós estamos modificando a Plataforma Lattes para incluir uma aba dedicada à inovação em que será possível integrar o banco de dados do CNPq com o do INPI", disse Oliva, sem detalhar a data em que a modificação estará disponível. A assessoria de imprensa do CNPq informou que a previsão é de que o sistema comece a funcionar até fevereiro de 2012. Além disso, o pesquisador poderá colocar nesse campo informações sobre projetos em parceria com setor público e privado, que dependerão da validação de um representante do ente jurídico envolvido e incluirá a avaliação dessa instituição sobre a contribuição do pesquisador ao projeto.

"Ao registrar melhor, nós vamos poder valorizar e incluir os temas de inovação nas nossas avaliações acadêmicas", destacou Oliva, lembrando também que o CNPq já conta com cerca de 600 bolsistas na categoria Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora. Atualmente a Plataforma Lattes tem registrado 27,5 mil grupos de pesquisa, reunindo mais de 130 mil pesquisadores. Além disso, a Plataforma conta com 2,4 milhões de currículos, sendo 1,4 milhão com pelo menos uma produção científica, tecnológica ou artística, 350 mil com pelo menos um artigo científico publicado em periódicos indexados e 150 mil com ao menos um paper indexado publicado nos últimos 12 meses


Baixa procura dos NITs

A Capes, desde a avaliação dos cursos superiores de 2004, introduziu um quesito que leva em conta a produção de patentes como forma de estimular a inovação no País. Nas avaliações ocorridas naquele ano e em 2007 e 2010 esse item já foi considerado para analisar a qualidade as universidades brasileiras, sobretudo nas áreas em que esse indicador é relevante, como nas engenharias e em cursos tecnológicos. Jorge Guimarães, presidente da Capes, afirmou, no entanto, que a iniciativa da Capes de apoiar a capacitação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), juntamente com o CNPq, em um programa de pós-doutorado, teve uma procura muito baixa. "As demandas têm sido paupérrimas", lamentou Guimarães, sem detalhar números. Procurada pela reportagem, a Capes não respondeu até o fechamento desta edição sobre o balanço final desse edital. O dado reforça a queixa feita na segunda mesa de debates desse ciclo, realizado em 17 de outubro na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sobre a falta de qualificação que em geral afeta o trabalho dos NITs, que dependeriam excessivamente de bolsistas e de profissionais inexperientes, principalmente fora da região Sudeste.

Procurada pela reportagem de Inovação Unicamp, a coordenadora do Escritório de Transferência de Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Elizabeth Ritter, que é ex-presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), afirmou que o edital de 2010 da Capes do Programa Nacional de Pós-Doutorado, que pela primeira vez ofereceu bolsas para a capacitação dos NIT, foi lançado com um prazo curto que impossibilitou em grande parte uma maior divulgação e, consequentemente, uma maior demanda das universidades. Além disso, ela - que, na posição de ex-presidente do Fortec, integra atualmente o diretório nacional da entidade - defendeu que o papel dos NITs é diferenciado por envolver questões relacionadas ao mercado em um contexto acadêmico com o objetivo de produção de patentes e transferência de tecnologia. "Quando se pensa no doutor dentro do NIT, esse profissional tem que capacitar o núcleo para a melhoria das patentes, para como são redigidas e transferidas ao mercado", ressaltou. Segundo a professora da PUCRS, de um modo geral, o objetivo de um doutor que vai para a academia é dar continuidade a seu foco de pesquisa e investir em sua carreira acadêmica. "Essa é ainda uma atividade muito nova no ambiente brasileiro", complementa, se referindo aos profissionais dos NITs, e observando que os doutores ainda não estão identificando as oportunidades nesses núcleos. "Seria mais produtivo se houvesse uma discussão conceitual sobre qual o papel desse doutor dentro dos NITs."

Respondendo a questões levantadas pela Câmara dos Deputados para nortear as discussões, Guimarães considerou que o principal setor que poderia render um avanço expressivo do Brasil na área de propriedade intelectual seria a biotecnologia, mas isso seria impossibilitado pela legislação brasileira em vigor. "Dos 15 itens passíveis de patenteamento na área de biotecnologia, somente três nossa legislação permite. Isso significa um estímulo à biopirataria", criticou o presidente da Capes. "É preciso mexer urgentemente nisso", alertou, lembrando da questão dos microorganismos que muitas vezes vão para o exterior na sola dos calçados dos turistas, enquanto a exploração comercial da biodiversidade é limitada pela lei dentro do País.


Conjuntura para mudanças

Jorge Avila, presidente do INPI, concorda com Guimarães e destaca que o Brasil, em razão da conjuntura política da época, decidiu limitar na Lei da Propriedade Industrial (LPI), de 1996, os direitos que concedia no território brasileiro em relação ao conjunto de direitos que se faziam obrigatórios sob o marco da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não havia espaço político para se discutir a concessão de direitos que eram possíveis de serem concedidos, mas não eram obrigatórios", lembrou Avila. "Só que com isso nós deixamos de discutir o que é que convinha ao interesse nacional", afirmou o presidente do INPI em referência aos patenteamentos na área biotecnológica. "O sistema de patentes é um sistema adequado para proteger as invenções que venham a ser desenvolvidas a partir da bioprospecção e da pesquisa e do desenvolvimento que tenham por base a biodiversidade brasileira."

Sempre alvo de críticas sobre a demora na concessão de patentes no País, o INPI ressaltou os esforços desempenhados atualmente para diminuir o backlog (estoque de patentes aguardando avaliação) no órgão, entre eles as colaborações internacionais no exame de patentes, a revisão do aparato regulatório, a qualificação do corpo técnico e a contratação de mais examinadores. Avila informou durante o evento que tem havido um aumento significativo no total de examinadores do INPI nos últimos anos. Em 2004, a autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) contava com menos de 100 examinadores de patentes e pouco mais de 30 examinadores de marcas; atualmente, são mais de 300 de patentes e cerca de 60 de marcas. Dado o crescimento no depósito de patentes e o tempo necessário para a formação de novos examinadores depois da contratação, esse número ainda pode ser considerado insuficiente.


Crescimento da demanda

O INPI prevê que haverá um aumento de duas vezes e meia no total de pedidos de patentes no órgão em 2011, em relação ao ano anterior. "Nós estimamos que o INPI, para a demanda que se apresenta hoje, com as perspectivas de crescimento para os próximos dois anos, precise de 700 examinadores de patentes e de 150 de marcas", disse Avila, lembrando que já há dois projetos em preparação para serem encaminhados ao Congresso Nacional com o objetivo de ampliar o quadro de servidores. "É fundamental para o Brasil resolver o problema do backlog, mas que seja com qualidade. Não vai adiantar nada uma fórmula mágica que resolva o backlog com base em decisões que vão ser revistas posteriormente na justiça em razão da sua baixa qualidade." O INPI leva, em média, oito anos para conceder uma patente, mas o órgão quer reduzir pela metade esse prazo a partir de 2015.

A quarta e última mesa de discussão do ciclo de debates ocorreu no dia 7 de novembro, no auditório 1 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, na capital. O encontro reuniu representantes da USP, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da FarmaBrasil e abordou o tema "O Olhar sobre a Legislação de Patentes".

Inovação Unicamp.

Nota do Managing Editor: esta matéria, de autoria de Guilherme Gorgulho, foi primeiramente publicada no Boletim Inovação Unicamp (http://www.inovacao.unicamp.br/), em 04 de novembro de 2011.