Nanotecnologias : Comitê de Ética do CNRS publica suas recomendações.

O Comitê de Ética do CNRS - Conselho Nacional de Pesquisas da França (COMETS) publica suas recomendações sobre os aspectos éticos colocados pelas nanociências e nanotecnologias. Propõe a Instituição, a seus pesquisadores e a seus parceiros pistas para a reflexão e faz oito recomendações. Tais recomendações intervêm em um contexto no qual o impulso para a manipulação e exploração da matéria em escala atômica apaixona os pesquisadores, mas que, não obstante, inquieta a sociedade civil. O documento foi publicado dias antes do seminário de trabalho interministerial sobre os diferentes aspectos e riscos ligados às nanotecnologias e nanomateriais.

As nanociências por seu potencial de descoberta, as nanotecnologias pelo fato de suas convergências com outras tecnologias - aquelas dos seres vivos, da informação, da cognição - anunciam desenvolvimentos cujas finalidades devem ser examinadas. Seus impactos sociais, potencialmente consideráveis, não podem ser ignorados nem por pesquisadores engajados em suas pesquisas, nem pelos órgãos que as promovem. O caráter extremamente pluridisciplinar do CNRS faz dele um lugar privilegiado de reflexão sobre essa área, hoje objeto de um grande debate público.

Em um contexto em que numerosas instâncias pleiteiam um "desenvolvimento responsável" das nanotecnologias, o COMETS deseja que as Recomendações que ora publica, esclarecendo não só o CNRS e seus pesquisadores, mas também seus parceiros, permitam encontrar um justo equilíbrio entre liberdade de pesquisa e responsabilidade em relação à sociedade. Assim, com essa finalidade, formula oito recomendações.

O objetivo geral dessas recomendações é menos o de desenvolver uma pesquisa eticamente correta, através de uma série de normas ou proibições que deveriam ser respeitadas em uma prática completamente centrada sobre os meios e os resultados positivos da pesquisa, que o de desenvolver uma vigilância ética, por uma série de medidas destinadas a encorajar a reflexão sobre os valores e os fins da pesquisa.

O objetivo visado é aquele de uma profunda transformação de mentalidades nos ambientes de pesquisa, onde existe ainda muita ignorância, e mesmo reticências, relativamente à ética. Essa mudança exige uma tomada de consciência da parte de pesquisadores de todas as disciplinas, porque o alerta para uma reflexão ética sobre as ciências e técnicas não pode se conceber como uma prestação pontual que seria suscitada por especialistas da ética. Isso levará tempo, e as medidas adotadas devem ser suficientemente importantes para permitir um trabalho em toda a sua duração. O COMETS, conforme sua missão, deseja acompanhá-lo ativamente.

A publicação das Recomendações sobre os aspectos éticos das nanociências e nanotecnologias será seguida em vários eventos. A relatora do grupo de trabalho do COMETS, que redigiu as Recomendações, será ouvida em 7 de novembro próximo, na Assembléia Nacional, pelo Escritório Parlamentar de Escolhas Científicas e Tecnológicas. O COMETS organiza, em março de 2007, uma escola temática sobre nanociências e nanotecnologias, destinada ao pessoal do CNRS. O COMETS mantém igualmente um contato estreito sobre o tema dos aspectos éticos das nanociências e nanotecnologias com o Comitê Consultivo Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Saúde (CCNE), este último estará preparando um relatório sobre o "nanomundo" na área da saúde.

O COMETS é uma instância consultiva de 12 membros, pesquisadores ou engenheiros, nas disciplinas mais diversas, estando situado junto ao Conselho de Administração do CNRS. Criado em 1994, ele desenvolve a reflexão sobre os aspectos éticos suscitados pela prática da pesquisa, formula recomendações e sensibiliza pessoas. Atualmente é dirigido pelo astrofísico Pierre Léna.


As 8 recomendações do COMETS.

1. Tendo em vista uma concertação, participar da reunião das partes interessadas pelo desenvolvimento de um programa de pesquisa: indústrias; associações de consumidores; associações de doentes; organizações não-governamentais, etc. As recomendações desses atores são indispensáveis para esclarecer as instâncias decisórias sobre os desejos do corpo social. Dado o CNRS compreender todas as disciplinas fundamentais e se preocupar com as aplicações deve ser dado a ele um papel importante nessa concertação.

2. Incluir a preocupação com a ética da pesquisa, a vários níveis na carreira dos pesquisadores - formação inicial, avaliação, formulação dos projetos de pesquisa.

3. Elaborar para os pesquisadores pequenos guias sobre ética, ou dossiês, sintetizando em uma linguagem acessível, os resultados dos numerosos estudos existentes.

4. Abrir espaços éticos nos centros de pesquisas, que sejam lugares de debate, onde pesquisadores, engenheiros e técnicos se exercitem a tomada de palavra e a troca, com a participação de pesquisadores das ciências humanas e sociais.

5. Estimular o interesse de pesquisadores das ciências humanas e sociais para a área das nanociências e nanotecnologias.

6a. Estabelecer procedimentos para o ajuste e a arbitragem de conflitos de interesse nas relações com o setor produtivo.

6b. Assegurar a transparência das fontes de financiamento e, se possível, de resultados nos projetos conjuntos conduzidos entre o CNRS e a indústria.

7. Relativamente às relações com o público:

- apresentar os benefícios esperados com as nanociências e nanotecnologias, sem ocultar os possíveis malefícios;

- ressaltar principalmente as conseqüências dessas pesquisas para o homem, sobre os aspectos ligados à escolha das nanociências como prioridades científicas; e, se possível, não se limitar aos aspectos econômicos e industriais;

- ousar levar em consideração os aspectos de longo prazo, ajudando a identificar os fantasmas que podem suscitar.

8. Disponibilizar instâncias de diálogo e/ou participar dos debates de cidadãos organizados em escala local, nacional, européia ou internacional.

Press Release do CNRS (www2.cnrs.fr), consultado em 21 de outubro de 2006 Tradução/Texto - MIA.