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Nova Política Industrial.

O Governo Lula anunciou publicamente, no dia 31 de março, sua nova política industrial, através da qual priorizou quatro setores industriais, visando o estímulo à fabricação doméstica, entre eles o de fármacos e medicamentos. Essa escolha visa enfrentar as raízes do problema do enfraquecimento crônico de segmentos estratégicos da indústria nacional, que tem relegado o Brasil a uma perigosa condição de dependência política e econômica.

Dentre as principais linhas de ação da nova política industrial para o segmento de fármacos, cabem ser destacados dois mecanismos de enorme significado econômico e social para o país, bem além do simples estímulo à produção interna: muito maior rigor no controle sanitário de produtos e uso do poder de compra do Estado. A introdução do controle sanitário dos produtos importados beneficia diretamente o consumidor e, através da utilização do poder de compra do Estado, pode-se alcançar um enorme alívio no orçamento público via redução de custos.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desenvolve um sistema de registro e controle sanitário de produtos farmacêuticos fabricados no Brasil que pode ser considerado de Primeiro Mundo, talvez até mesmo com certo exagero em exigências de cunho burocrático. No entanto, a atividade da agência é extremamente precária, para não dizer ausente, quando se trata dos produtos importados. As licitações internacionais conduzidas pelos laboratórios oficiais no país para aquisição de insumos farmacêuticos são feitas pelo sistema de menor preço, permitindo-se que participem de tais leilões produtos fabricados no exterior sem os cuidados sanitários requeridos para os produtos nacionais. Não há um legítimo cadastro de fornecedores externos, formado por empresas e produtos certificados, com fábricas periodicamente auditadas, conforme mandam as boas práticas de qualidade, situação que é requerida para o produtor nacional.

O aspecto mais importante da nova política industrial para a área farmacêutica, que faz a grande diferença do Programa de Medicamentos Genéricos concebido pelo Governo anterior é que, sob a nova ótica, a política pública para o setor passa a ser centrada em fármacos, que são os princípios ativos fabricados com tecnologia de ponta e que constituem o core business da cadeia produtiva farmacêutica. O Governo passado mostrou sensibilidade para o problema ao criar o Programa de Medicamentos Genéricos. Acertou no alvo, mas, infelizmente, errou na estratégia ao apostar exclusivamente no apoio aos laboratórios farmacêuticos, estatais ou privados, sem considerar a importância da indústria de fármacos nesse contexto.

A concepção da nova política industrial é perfeita; apenas fazemos votos de que a prática traduza tais objetivos corretamente.

Nota do Managing Editor: Nelson Brasil de Oliveira é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina). Este texto foi primeiramente veiculado pelo Jornal A Gazeta (ES), em 13 de maio de 2004.

Veja mais:
Diretrizes da Política Industrial do Governo Brasileiro.

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