A propriedade intelectual tem basicamente três propósitos principais: o de encorajar a inovação, o de recompensar o inventor e o de garantir que a inovação seja difundida socialmente. Para atingir aos dois primeiros propósitos, a propriedade intelectual concede ao inventor a propriedade exclusiva de sua invenção, ainda que temporariamente, fazendo com que ele possa auferir os lucros supra competitivos como prêmio por sua genialidade, perspicácia e como retribuição ao investimento. No que diz respeito ao terceiro objetivo, a propriedade intelectual exige do inventor que detém a exclusividade que ele explore seu direito. Isto porque, ao explorá-lo, estará colocando à disposição da sociedade a evolução e inovação alcançadas. Sempre que o inventor se sentir encorajado a desenvolver inovações em troca de uma recompensa, ainda que não econômica, a propriedade intelectual umpre sua principal função - a de estimular a inovação.

Estimular a inovação também é um dos objetivos da defesa da concorrência. Neste sentido, seja no controle estrutural através da análise dos atos de concentração e integração econômica, seja na repressão das violações à ordem econômica, a defesa da concorrência sempre busca defender os interesses da coletividade e fomentar a solução que gere uma maior eficiência econômica. Em tese, se os consumidores têm um maior número de opções, as empresas detém um baixo poder de mercado e os produtos são pouco diferenciados, há maior concorrência. Conseqüentemente, com o nível de rivalidade elevado, haverá maiores incentivos à geração de eficiência econômica.

A discussão permeará o novo capítulo da vida empresarial brasileira e os conflitos devem continuar a existir.

Tal constatação conflita, de certa forma, com a exclusividade garantida pela propriedade intelectual. abemos, indubitavelmente, que a defesa da concorrência é ferramenta que direciona a atuação dos capitalistas para estratégias economicamente inteligentes, desde que socialmente aceitáveis. Também não se questiona a importância de se fomentar marcos regulatórios e estruturas de mercado que propiciem maior eficiência e bem-estar social. Porém, a inovação é, muitas vezes, o ponto de partida para se construir o novo paradigma de bem-estar social. Sem a inovação, não se poderia pensar na evolução tecnológica.

Pensemos na telefonia sem o celular, na reprodução de músicas sem os aparelhos modernos que armazenam milhares de músicas e, mais sensível ainda, pensemos na saúde humana sem o desenvolvimento das novas drogas e medicamentos. Não se poderia pensar em um marco regulatório ou estrutura de mercado mais eficiente porque estes mercados poderiam sequer existir.

Portanto, por mais que a exclusividade garantida possa conflitar com alguns conceitos da defesa da concorrência, é imprescindível, para qualquer sociedade que almeje a evolução de seus padrões de qualidade e bem-estar, proteger e fomentar a propriedade intelectual.

Por outro lado, o direito de propriedade intelectual não pode ser exercido de uma forma irregular, ou seja, com abuso. Um exemplo típico deste abuso é a não utilização do direito de propriedade intelectual por seu titular. Aquele que detém uma patente ou um desenho industrial e não o utiliza está privando a sociedade da contrapartida garantida em troca da exclusividade - a de colocar a inovação à disposição da sociedade.

Esta discussão permeará o novo capítulo da vida empresarial brasileira e os conflitos devem continuar a existir. Neste sentido, de nada adiantará apoiar as ações em uma estratégia baseada somente sob o ponto de vista da propriedade intelectual ou da defesa da concorrência. Há que se ter a visão combinada destes dois aspectos para se tomar decisões e para proteger os investimentos pretendidos, o que, conseqüentemente, irá gerar os esperados benefícios sociais.

Tatiana Campello Lopes e Ricardo Inglez de Souza são advogados e, respectivamente, sócios do departamento de propriedade intelectual e do departamento de Defesa da Concorrência do escritório Demarest e Almeida

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Valor Econômico, 04 de abril de 2008.

Nota do Managing Editor: esta matéria foi originalmente veiculada no jornal Valor Econômico, de 04 de abril de 2008, na seção Legislação. Tal artigo não representa necessariamente a opinião da Editoria do LQES NEWS.