"Esta é a hora de reforçar as bases de nosso futuro", afirmou o presidente Lula. Tanto ele quanto o ministro Miguel Jorge (MDIC) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, chamaram a atenção para a abrangência da política e também de suas metas que, segundo eles, são claras e factíveis. "O momento é propício para investir mais e melhor. Investir mais para continuar a crescer e ampliar a taxa de investimento. E investir melhor para dar um salto tecnológico em nossa capacidade produtiva", disse o ministro Miguel Jorge.

Luciano Coutinho destacou, ainda, o fato de que a PDP se insere em "um conjunto articulado de políticas", mencionando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fundamental para a criação de infra-estruturas logística e social; o PACTI, de estímulo à inovação; o Plano de Desenvolvimento da Educação, importante para capacitação da mão-de-obra, e o Mais Saúde, entre outros.


Salto tecnológico

Para atingir as metas, a PDP será apoiada por programas e outros instrumentos distribuídos em três níveis: sistêmico, estruturante e estratégico. As ações sistêmicas se estruturam em dois eixos: 1) integração com programas em curso, como PAC, PDE, PNQ, Educação para Nova Indústria, Prominp, Mais Saúde e PACTI; 2) novas iniciativas, tais como desoneração tributária do investimento, ampliação dos recursos e redução do custo do financiamento ao investimento fixo, ampliação dos recursos para inovação, aprimoramento do ambiente jurídico e da legislação do comércio internacional.

Os programas estruturantes definem as cadeias produtivas que serão contempladas pela PDP. Os programas são orientados pelos seguintes objetivos estratégicos: liderança mundial, conquista de mercados, focalização e diferenciação.

Os destaques estratégicos são temas de política pública escolhidos em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo, tendo como desafio aumentar a participação de setores e produtos com maior conteúdo tecnológico na pauta exportadora. Os destaques estratégicos abrangem os seguintes temas: promoção das exportações, apoio a micros e pequenas empresas, regionalização, integração produtiva da América Latina e Caribe, com foco prioritário no Mercosul, e integração com a África.


Gestão

O êxito da PDP depende da capacidade de mobilizar o setor produtivo nas direções propostas. Por isso, o primeiro traço fundamental da política é seu pragmatismo, que deve se traduzir em medidas concretas de implementação imediata, articuladas em cooperação com o setor privado e direcionadas para enfrentar os principais entraves que afetam seu desempenho. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, explicou, durante a cerimônia, como se dará a gestão e o monitoramento da política e sua coordenação com o setor privado. A coordenação geral será feita pelo MDIC com o apoio de uma Secretaria-Executiva, formada pela ABDI, BNDES e Ministério da Fazenda (MF), e de um Conselho Gestor, presidido pelo MDIC e formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); e Ciência e Tecnologia (MCT). Os comitês executivos, criados para cada um dos programas, apresentarão relatórios bimestrais à coordenação geral, que prestará contas, a cada seis meses, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado vinculado à Presidência da República e que tem a participação de representantes de entidades sindicais e empresariais. O monitoramento programático da Política se dará por meio do Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP), que permite o acompanhamento contínuo das diversas ações que integram a PDP, possibilitando a emissão de relatórios periódicos, a construção de indicadores associados à evolução das metas compromissadas e seu monitoramento pelo setor privado.

Facilitação do crédito

• Redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e cobram para emprestar) de 1,4% para 1,1%, ao ano, no conjunto das linhas de financiamento do BNDES e de 1,5% para 0,9%, ao ano, do spread para as linhas de compra e venda de bens de capital (máquinas e equipamentos). A operação custará R$ 350 milhões por ano ao banco;
  
  
• A taxa de intermediação financeira (remuneração da instituição financeira que repassa os financiamentos do BNDES) cai de 0,8% para 0,5%;
  
  
• Redução para 12 meses no prazo para as empresas se apropriarem de créditos do PIS e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados da compra de bens de capital. Atualmente, as indústrias precisam esperar 24 meses para abater esses créditos nos dois tributos;
  
  
• Duplicação para dez anos do prazo das linhas do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) para a indústria.
  
  

Desoneração

• Ampliação da lista dos bens de capital que não terá de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Os novos produtos ainda serão divulgados;
  
  
• Retirada da incidência de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep;
  
  
• Prorrogação, até 2010, da lei que permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos usados para aumentar a capacidade de produção. O benefício permite que as indústrias paguem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  
  
• Redução pela metade, para 10%, da contribuição patronal para a previdência sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de tecnologia da informação que elaborem programas de computador para exportação;
  
  
• Dedução das despesas com pesquisa e desenvolvimento na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL para empresas de informática e automação.
  
  

Estímulo às exportações

• Redução para até zero da contribuição para o Sistema S das empresas de informática e automação, com base nas vendas externas;
  
  
• Medidas para eliminar a burocracia nas vendas para o exterior, como a redução de controles que atingem 9% das exportações;
  
  
• Ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão. O limite de faturamento para as empresas terem acesso ao programa subirá de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões;
  
  
• Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda para serviço de logística de exportação no exterior. O limite de declaração simplificada de exportação para pequenas e microempresas passará de US$ 20 mil para US$ 50 mil;
  
  
• Metas para tornar o país líder nas exportações de sete tipos de produto: bioetanol, carnes, celulose e papel, complexo aeronáutico, mineração, petróleo e gás natural e siderurgia.
  
  

Setores Beneficiados

Os dados foram coligidos no site www.agenciabrasil.gov.br, em 12 de maio de 2008.