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EDITORIAIS
Falsificação de Medicamentos A já complicada questão da Saúde no Brasil vem sendo, ainda, agudizada pelas recentes fraudes e falsificações de medicamentos, amplamente noticiadas pela mídia. Tão assustadora e lamentável situação, determinou diversas ações emergenciais do governo, na tentativa de atenuar sua repercussão, gravíssima em qualquer contexto, e mormente indesejável em ano eleitoral, em que ele próprio, governo, é um dos atores do cenário da reeleição. Os medicamentos industrializados, comercializados no País, são em sua grande maioria produzidos por indústrias farmacêuticas transnacionais, num mercado de aproximadamente 10 bilhões de dólares anuais, dos quais apenas 15%, adotando um cálculo otimista, tem a ver com o parque industrial farmacêutico brasileiro. Logo evidencia-se ser o Brasil um atraente mercado consumidor de medicamentos - hoje avaliado como o sexto do mundo - não obstante ter reduzido o gasto per capita em relação aos principais mercados devido, entre outros fatores, ao reduzido acesso que a maior parte da população tem a estes produtos. Considerado "bem de consumo" é adquirido pelo usuário-consumidor sem nenhum subsídio, contrastando, assim, com países desenvolvidos em que o medicamento, integrado à política de saúde global, é subsidiado pelos sistemas de seguridade social, especialmente na CE. Esta triste realidade agrava-se pela falência da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS) que, vítima de um sucateamento ao longo do tempo, não está aparelhada, quer em termos de recursos humanos, quer em meios técnicos, para zelar pela qualidade dos medicamentos, utilizados no País por aqueles poucos que, ainda, tem poder aquisitivo para tanto. Se comparada ao Federal Drug Administation (FDA), órgão equivalente nos EUA, a SVS não passa de triste sombra. Tal situação faz do brasileiro refém da indústria farmacêutica e da vileza de pseudo-empresários falsificadores de medicamentos. Uma vez que a maioria dos medicamentos é de origem sintética (cerca de 85%), cujos princípios ativos representam substâncias orgânicas puras, a verificação da pureza, realizada por técnicas de Química Analítica aplicadas à análise orgânica, vem evoluindo continuamente, acompanhando assim, par e passo o desenvolvimento e descobertas da indústria farmacêutica. Cada vez mais são identificados novos e mais seletivos fármacos, estruturalmente mais complexos e não raro, oticamente ativos, representados por apenas um enântiomero. Tal evolução tem implicações diretas sobre as técnicas de controle de qualidade empregadas rotineiramente. Técnicas tais como a HLPC são hoje, correntemente utilizadas, inclusive na detecção e dosagem do eutomêro (enantiomêro ativo de um fármaco quiral) presente nas formulações finais destinadas ao mercado. Desta forma, a nova realidade impõe contínua atualização do profissional da área, aparelhamento e capacitação das instituições de ensino e pesquisa, responsáveis pela formação profissional, bem como da própria SVS. Cabe a SBQ - Sociedade Brasileira de Química, enquanto organização não-governamental de perfil acadêmico-científico, cujo corpo social está direta e indiretamente envolvido nesta questão (a relação da Química com a Saúde, em geral, passa pelos fármacos) criar fóruns e canais de discussão visando à instauração e ao amadurecimento de reflexões que, conseqüentemente, venham a se constituir em uma contribuição efetiva de nossa comunidade à grave questão abordada. Salvo melhor juízo, um ponto de partida neste processo passa, especialmente, pela conveniência ou não de remodelação da SVS, separando-se a parte propriamente do medicamento, a ser tratada por profissionais qualificados, especialistas, senão pós-graduados, daquelas outras que a SVS tem, até por razões de sua própria definição, o dever de fiscalizar. |
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