EDITORIAIS

22ª Reunião Anual e a falta de uma Política clara para a Ciência e Tecnologia
Editorial de Oswaldo Luiz Alves, publicado em Química Nova, volume 22, número 3, maio/junho 1999

A Sociedade Brasileira de Química vem de realizar uma exitosa Reunião Anual, a vigésima segunda. A despeito de todas as dificuldades de financiamento, motivadas por um corte profundo da participação das agências de fomento CNPq e FINEP, a Comunidade respondeu de forma admirável ao chamamento feito pela Diretoria, em diferentes oportunidades. O empenho das pessoas, deslocando-se dos diferentes pontos do país, traduziu-se em um número de participantes superior a 1800, fato este que coloca o evento como um dos maiores do hemisfério sul, consagrado a uma única área do conhecimento. A qualidade também não deixou de estar presente em todas as atividades. Uma leitura atenta deste contexto permite ressaltar quão relevante é a contribuição da SBQ na disseminação do conhecimento químico de qualidade produzido em nosso país.

Se, por um lado, é prazeroso o relato de fatos positivos tão expressivos, ligados à face não-governamental, não se pode fazer vista grossa deixando de apontar que as ações e a situação da Ciência e Tecnologia, enquanto política - e esta face é bem governamental - são, no mínimo, altamente preocupantes.

As preocupações decorrem do fato de estarmos envolvidos numa crise que já dura dez meses, tendo mais precisamente se iniciado em outubro de 1998, quando da edição da Portaria 328/98 (restrições severas nas atividades de fomento do CNPq), editada pelo então Presidente do CNPq, Professor José Galizia Tundisi. Teve-se, ainda, como complicador, não dos mais pequenos, a mudança de Ministro que, por si só, e dentro do melhor estilo brasileiro, sempre faz com que se tenha a impressão de que "tudo sempre está se iniciando novamente". Durante meses e meses discutiu-se a reformulação do CNPq e MCT; a conveniência ou não de se ter um ministro que acumulasse também a presidência do CNPq; a questão das três vice-presidências; a formação, por força de Decreto Presidencial, de Comissão com prazo de um mês para apresentar as recomendações sobre a reformulação do MCT/CNPq; a redefinição do papel das agências; a transferência do Pronex e PADCT para o CNPq; a transferência de institutos do CNPq para o MCT; mudanças na forma de gestão dos órgãos (organizações sociais); a demora na nomeação do presidente da FINEP, dentre outras.

A primeira medida concreta do MCT foi a manutenção das bolsas do CNPq. Evidente que, naquele momento, o fato trouxe certo alívio, mormente para a comunidade discente de pós-graduação. Se, por um lado, estava garantida a permanência dos pós-graduandos nos laboratórios, por outro lado, a grande questão estava presente: como desenvolver as atividades de pesquisa em Química, sem recursos de fomento para a compra de reagentes e solventes, para a manutenção e atualização dos equipamentos existentes, para compra e conserto de pequenos instrumentos, enfim para tocar o dia-a-dia dos laboratórios? A pergunta permanece em aberto até hoje!

Alguns poderiam argumentar apontando para a existência de recursos das FAPs, do PADCT, do PRONEX. Quanto às FAPs, o não-funcionamento é a regra, não a exceção; quanto ao PADCT e ao PRONEX, salvo melhor juízo, até o momento ainda não honraram compromissos de fins de 98! Este, infelizmente, é o quadro, agudizado pela eventualidade de cortes, pela CAPES, nas assinaturas de periódicos, os quais, felizmente, embora que de modo parcial, refluíram.

Não se tem dúvida de que se atingiu uma situação de extrema dificuldade que, mais recentemente, se amplificou em suas dimensões políticas, face às declarações feitas pelo atual Ministro da Ciência e Tecnologia, veiculadas via mídia eletrônica e impressa, quanto a situação da atividade de pesquisa em diferentes regiões do país.

Tal situação tem que ser revertida o mais rápido possível! Medidas urgentíssimas precisam ser tomadas. Dentre elas, sugerimos duas, fundamentais dada a delicadeza da situação: a retomada dos auxílios, tipo balcão, e a volta das taxas de bancada do CNPq, as primeiras, dentro da perspectiva de retorno a instrumentos duradouros de fomento.

A Sociedade Brasileira de Química manter-se-á atenta, crítica, sempre disposta ao diálogo, em quaisquer circunstâncias, trabalhando, pensando, oferecendo sugestões! Ontem, hoje e sempre a Sociedade recusa-se a fazer parte da "crônica de uma morte anunciada".