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ARTIGOS DE OPINIÃO

Onde estão as patentes ?

A produção científica e o desenvolvimento tecnológico de um país podem ser medidos pelo número de patentes concedidas, nacional e internacionalmente. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o número de registros de patentes brasileiras, em 2003, cresceu 8% em relação a 2002, totalizando 211 aplicações. Um desempenho absolutamente pífio, em comparação aos 40 mil registros do restante do mundo.

Número de registros de patentes brasileiras, em 2003, cresceu 8% em relação a 2002, totalizando 211 aplicações.

Segundo o Patent Cooperation Treaty (PCT), os Estados Unidos detêm 39.250 pedidos de patentes (35,7% do total); o Japão, 16.774 (15,2%), e a Alemanha, 13.979 (12,7%) – a Coréia do Sul, em sétimo lugar, tem 2,7% do total. Já o Brasil aparece no ranking com apenas 0,2%, à frente do México e atrás da China, Índia, África do Sul e de Cingapura. Nos últimos governos, houve certa preocupação com a propriedade intelectual e com a inovação tecnológica. FHC, por exemplo, enviou ao Congresso Nacional, em 2002, projeto de lei voltado à questão, que, agora, foi modificado pelo governo Lula e reapresentado ao Congresso. Sua aprovação trará muitos benefícios ao País como estímulo à inovação tecnológica.

Em todo o mundo, são consideradas propriedades intelectuais as invenções, obras (literárias e/ou artísticas), símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual ainda pode ser dividida em propriedade industrial (onde estão as patentes) e direitos autorais (obras e imagens). Em cada país, existem tipos diferentes de aplicações de patentes, mas a de utilidade é a que recebe maior número de aplicações. A partir da premissa em que o respeito à propriedade intelectual passa a ter valor comercial, investir na proteção das invenções e inovações tecnológicas é uma atitude estratégica para a viabilidade da expansão científica e tecnológica de qualquer país.

Segundo pesquisa pelo IBGE em 2002, de um universo de 72 mil empresas, 23 mil declararam ter efetivado inovações em seus produtos ou processos, mas apenas 0,25% registraram suas patentes. Delas, 16% recorreram às universidades e institutos de pesquisas brasileiros como fontes de informação. Se o conhecimento produzido nas universidades do País estimula a inovação de produtos ou processos nas indústrias brasileiras, onde está o reconhecimento? Onde estão as patentes de propriedade intelectual das instituições de ensino superior? O Brasil investe apenas 1% do PIB e as universidades são obrigadas a buscar outras fontes de recursos para manter suas atividades de pesquisa. Se não houver interesse pela solicitação de registros de patentes, também não serão criadas as oportunidades de retorno do investimento em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico. Aí reside o nó para esse eterno país do futuro, que continua exportando cérebros para países desenvolvidos.


Nota do Managing Editor: Este artigo foi veiculado primeiramente pelo Jornal Estado de Minas, na Secção Opinião, de 17 de setembro de 2004. Roberto Rotondaro é Professor Doutor do Departamento de Engenharia de Produção, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.


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