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ARTIGOS DE OPINIÃO
Propriedade intelectual enfrenta gargalo. A época é de recuperação da economia, e se torna cada vez mais evidente um gargalo de natureza diversa das freqüentemente discutidas. O nome do problema é propriedade intelectual - mais especificamente a demora para obter o registro de marcas e patentes -, e se concentra em um prédio de 18 andares, no Rio de Janeiro, que abriga a sede do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), e onde funcionou a extinta rádio Nacional. Não existe nada artístico, no entanto, nas pilhas e pilhas de papéis com pedidos de registro. O tempo médio para que o órgão se pronuncie sobre essas solicitações - na fila aguardam 300 mil pedidos de marcas e 60 mil de patentes - é de, respectivamente, quatro e sete anos. A marca internacional considerada para patentes varia de dois a três anos. Após um ano e nove meses dirigido por um presidente interino, o Inpi é comandado, desde setembro, pelo também secretário de tecnologia industrial do Ministério do Desenvolvimento, Roberto Jaguaribe, que promete dinamizar o órgão. A questão vem ganhando importância no governo, mesmo porque, segundo a indústria farmacêutica - um dos segmentos mais afetados -, é um dos fatores que restringem os investimentos no Brasil. O prazo para obtenção de um registro de patente não é o que determina se uma empresa vai ou não investir. O mais importante é a política de preços -, mas o fator tem o seu peso. "A Polônia, o México, a Rússia e a Argentina são países em que a atuação é mais ágil do que no Brasil e que também oferecem preços mais interessantes", alerta Gabriel Tannus, presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). "A estrutura do Inpi foi sucateada. Há um consenso na indústria de que, como as solicitações levam bastante tempo, acabam se tornando obsoletas", diz Arthur Vasconcelos, diretor-executivo da Amcham (Câmara Americana de Comércio). "Mais realista que o rei". Outro fator potencializa a longa espera: no caso da indústria farmacêutica, novos produtos têm de ter o aval da Anvisa (Associação Nacional de Vigilância Sanitária) para serem lançados. "Há países em que o exame dos pedidos é puramente formal, cabendo aos tribunais analisar a validade das patentes concedidas caso haja disputas judiciais. Nesses países, uma patente é concedida no máximo em seis meses", afirma Nuno Pires de Carvalho, diretor-adjunto da seção de legislação de propriedade intelectual da Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). "Mas nos outros países, nos quais se procede ao exame técnico dos pedidos, a concessão demora bem mais. Para os países que aderiram ao PCT [Tratado de Cooperação de Patentes, do qual o Brasil faz parte], a demora aumenta ainda mais nos pedidos internacionais", diz Carvalho, que emitiu à Folha opiniões pessoais. Não é o procedimento em si, entretanto, que é criticado pelos principais especialistas na área, apesar de existirem os que acreditam que, ao implementar certas regras, como por exemplo, a necessidade de aprovação da Anvisa, o Brasil caiu na armadilha de ser "mais realista que o rei". O problema apontado é a falta de estrutura do Inpe para enfrentar essa rigidez. "A lei brasileira permite aos requerentes de patentes tomar medidas em defesa de suas expectativas de direitos, bem como permite calcular a indenização por violação de patente desde a data da publicação do pedido, ou mesmo antes, em circunstâncias especiais", diz Carvalho. "Essa medida, que infelizmente não é muito comum em outros países, permite atenuar os efeitos econômicos e jurídicos do atraso na concessão de patentes". Ele lembra que "o corpo técnico do Inpi é de excelente qualidade, e o rigor e o nível técnico dos exames feitos não são postos em dúvida". Mas, ao lado da falta de informação, o pequeno número de examinadores de marcas e patentes é visto como um grande entrave. A complicada tarefa fica a cargo de 110 examinadores de patentes e 42 de marcas, número menor do que há dez anos, apesar da alta do número de pedidos. Em 1994, ano em que foram feitos 13,3 mil pedidos de patentes e 57,5 de marcas, a quantidade de examinadores era de, respectivamente, 130 e 80. No ano passado, a quantidade de novos pedidos foi quase o dobro: 24,8 mil e 97,2 mil, respectivamente. Nota do Managing Editor: Essa matéria, de autoria de Maeli Prado, foi veiculada no Jornal Folha de São Paulo, Caderno B1, Folha Dinheiro, de 29 de novembro de 2004. Veja Mais: Exclusão Industrial e Propriedade Intelectual Cambridge: polêmica sobre a propriedade intelectual. INPI: um desafio quali-quantitativo. |
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