O Senado Federal do Brasil aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão 43/04, antiga Medida Provisória 191/04, que regulamenta o Importa Fácil Ciência.

Aprovada por meio de acordo entre as lideranças do governo e oposição, a proposição isenta pesquisadores e cientistas, devidamente cadastrados, de impostos de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e insumos para pesquisas científicas e tecnológicas.

Agora, os pesquisadores só precisam ser credenciados pelo CNPq para conseguir a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Adicional para a Renovação da Frota da Marinha Mercante (ARFMM), em processos de até US$ 10 mil. Antes da medida, somente o CNPq e as entidades de pesquisa sem fins lucrativos eram isentas das taxas de importação.

Como o projeto foi aprovado com emendas, apresentadas pelo relator-revisor do texto, o senador Cristóvam Buarque (PT-DF), ele voltará à Câmara dos Deputados mais uma vez antes de seguir para sanção presidencial.

Gestão C&T , nº 296, 24 de setembro de 2004.

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