As organizações humanitárias estão preocupadas com as mudanças introduzidas com a aprovação, na Índia, em 23 de março, da nova lei para limitar a fabricação de genéricos. Elas temem que a lei dificulte o acesso dos países pobres a tratamentos mais baratos.

Segundo a lei adotada pelo Parlamento indiano, a cópia de medicamentos patenteados a partir de 2005 por um período de 20 anos é ilegal. Porém, permite a cópia de todos os medicamentos criados antes de 1995 e a dos que foram lançados no mercado entre 1995 e 2005 com o pagamento prévio de direitos aos donos das patentes. "Ao não incluir na lei todas as medidas que permitam evitar que os preços dos medicamentos disparem, a Índia compromete a possibilidade de pacientes de países pobres de terem acesso a medicamentos vitais", advertiu a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF).

"Além da Aids, a nova legislação afetará novos medicamentos contra a tuberculose, os anticancerígenos e os antibióticos", afirmou Annick Hamel, representante na MSF da campanha de acesso a medicamentos essenciais.

Para lutar contra a Aids nos países em desenvolvimento, os genéricos de anti-retrovirais permitiram progressos consideráveis ao baixarem os preços da triterapia (coquetel) de US$ 10 mil para US$ 300 e até mesmo US$ 200 ao ano por paciente, lembrou a MSF. Dos 700 mil doentes de Aids tratados com anti-retrovirais nos países em desenvolvimento no final de 2004, a metade recebiam genéricos indianos, segundo a organização. Não é à toa que a Índia é o primeiro exportador mundial deste tipo de genérico.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estes doentes representam 12% dos 5,8 milhões de pacientes com necessidade urgente de tratamento com coquetel nos países pobres. A lei aprovada nesta quarta-feira, em Nova Délhi, adapta a legislação nacional ao compromisso assumido em 30 de agosto de 2003 entre os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a propriedade intelectual dos medicamentos.

Segundo o acordo, a Índia, assim como outros fabricantes de medicamentos genéricos, como o Brasil, se compromete a regular a cópia de medicamentos patenteados, ao mesmo tempo em mantém a possibilidade de vendê-los aos países pobres afetados por epidemias, sob algumas condições muito estritas.

Motivos econômicos

Segundo a diretora da ONG americana Consumer Project on Technology, Jamie Love, os gigantes farmacêuticos pressionaram a classe política indiana. "Fala-se muito do dinheiro que será pago ao governo e ao Parlamento indiano por aprovar esta lei sobre patentes da forma mais ampla possível, com poucas possibilidades de dar marcha à ré ou com exceções limitadas", afirmou.

As multinacionais do setor farmacêutico se restringiram a comentar a votação dos deputados indianos. "Estamos satisfeitos com a aprovação da medida pelo Parlamento indiano", limitou-se a dizer, em Londres, o porta-voz do laboratório britânico GlaxoSmithKline (GSK).

De fato, muitas multinacionais, como a suíça Novartis ou a francesa Sanofi-Aventis, começaram a entrar no mercado dos genéricos com seus próprios produtos, menos caros. A Novartis comprou no mês passado por 5,65 bilhões de dólares a fabricante de genéricos alemã Hexal, motivo pelo qual reivindica o posto de primeira produtora mundial de genéricos, à frente da israelense Teva, e espera controlar 10% de um mercado estimado em US$ 100 bilhões até 2010.

Agência France Presse, 23 Mars, 2005.

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