O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), lançado este mês pelo governo brasileiro, representa um marco para o Brasil no Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março. O PNRH, elaborado durante dois anos e meio pelo governo federal com a participação dos governos estaduais e municipais e também membros da sociedade civil e usuários de recursos hídricos, vai nortear as ações para o uso racional da água até 2020.

O Plano, que segue, também, as orientações das duas conferências nacionais do Meio Ambiente, realizadas em 2003 e 2005, está dividido em quatro volumes que trazem o panorama dos recursos hídricos do Brasil; três cenários possíveis para 2020; as diretrizes a serem seguidas e os programas e metas, com base nas 12 regiões hidrográficas do Brasil: Amazônia, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai. O documento parte ainda da premissa que a água é um elemento estratégico para a adoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Vista do Pantanal Brasileiro.

Créditos: Luiz Lima.

O documento contém também diretrizes que vão balizar as políticas públicas para a melhoria da oferta de água para a população em quantidade e qualidade. O PNRH atende a proposta da Agenda da Cúpula de Joanesburgo (2002), quando a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que os países elaborassem seus planos de gestão até 2005, para reduzir à metade, até 2015, a quantidade de pessoas sem acesso a água potável e ao saneamento básico. Detentor de 12% das reservas de água doce do planeta, o Brasil é o primeiro país da América Latina a cumprir essa meta.

SECOM, Brasília, 23 de março, 2006.

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