A emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado esta semana pelo Congresso Nacional, vai permitir a aplicação, de maneira progressiva, de R$ 55,8 bilhões na educação nos próximos anos. O Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que destina recursos exclusivamente para o ensino fundamental e terá duração até o final de 2006.

Para atingir a universalização da educação básica, os recursos do Fundeb serão distribuídos de maneira eqüitativa entre estados e municípios, com o estabelecimento de um valor mínimo por aluno, com diferenciação conforme a modalidade de ensino. O Fundo vai beneficiar 48,1 milhões de alunos da rede pública de ensino, 18 milhões a mais que o quantitativo atendido pelo Fundef, de acordo com o Censo Escolar 2005.

Aprovado em dezembro de 2006.

O Fundo que terá 14 anos de duração será uma fonte de financiamento, principalmente, para ampliar o número de vagas na rede pública, melhorar o salário dos professores e equipar as escolas. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o caráter universal do fundo beneficiará toda a educação básica do País, especialmente as populações historicamente prejudicadas. Para Haddad, a educação no Brasil hoje, está baseada em um tripé que abrange financiamento, avaliação e formação de professores.

Resolvemos parte da questão do financiamento com o Fundeb. A Prova Brasil, com a divulgação dos resultados de cada escola, tem papel decisivo na avaliação, disse Haddad, destacando que para a formação de professores o governo investe na implantação da Universidade Aberta do Brasil.

Nota do Managing Editor: esta matéria foi veiculada primeiramente no Boletim Eletrônico Em Questão, editado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil, número 456, de 08 de dezembro de 2006. A ilustração não consta da matéria original e foi obtida em www.google.com.

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