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NOVIDADES
O Brasil foi aprovado em 27 de setembro por unanimidade pelos membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para fazer parte da Assembléia-Geral do Tratado de Cooperação de Patentes (da sigla em inglês PCT). O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passa a ter a função de autoridade para exame preliminar nos pedidos de registro internacional de patentes. O INPI é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O presidente do INPI, Jorge Ávila, explicou à Agência Brasil que a medida "favorece qualquer inventor ou inovador brasileiro que deseje ter patentes nos outros países. Isso torna mais fácil o processo de levar patentes de brasileiros para o exterior". O sistema de patentes é um sistema nacional. Graças aos acordos de cooperação firmados entre os diferentes países, uma patente registrada em uma nação pode ser levada para outra. Antes da aprovação do Brasil pela OMPI, o inventor ou empresário brasileiro era obrigado a recorrer a um escritório de autoridade de busca fora do país para fazer o primeiro exame e encaminhar o pedido de depósito para os demais países.
 Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Créditos: OMPI
Nesse primeiro momento, Ávila disse que também a burocracia será menor, uma vez que o contato será direto do inventor com o Instituto, sem necessidade de tradução da patente para outros idiomas. A expectativa de Jorge Ávila é que a aprovação da candidatura brasileira pela OMPI eleve o número de 313 pedidos internacionais de patentes depositados por brasileiros no INPI em 2006. "Essa é uma das ações que a gente tem feito nessa direção. Há todo um esforço de disseminação da importância de proteger a propriedade intelectual brasileira em outros países, mas esse é um passo importante, porque torna mais simples e mais viável que pequenas empresas e inventores independentes tenham a possibilidade de registrar suas patentes em outros países", afirmou. Questionado sobre o fato da China ter registrado no ano passado 3.827 pedidos de registros internacionais, número bastante superior ao do Brasil, o presidente do INPI explicou que "a China nem sempre foi assim. O mesmo ocorreu com a Coréia. Os números desses países eram também muito baixos, como são os brasileiros. A partir de uma série de iniciativas que esses países tomaram, os números começaram a crescer muito rapidamente". Ávila concordou que maiores investimentos em inovação são uma ferramenta necessária para o Brasil se aproximar do volume de depósitos internacionais da China, por exemplo. Com a aprovação da candidatura pela OMPI, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina com a função de autoridade internacional de busca e de exame preliminar de patentes e a 13ª nação do mundo nessa condição. A assembléia-geral da OMPI aprovou também hoje a candidatura da Índia. Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br), 27 de setembro de 2007. |
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