O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Sérgio Rezende lançaram nesta terça-feira (20/11), em solenidade no Palácio do Planalto, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010, também conhecido por "PAC de Ciência e Tecnologia". O governo federal pretende investir nas três áreas, até 2010, recursos da ordem de R$ 41 bilhões.

Cerca de 46% do total previsto em investimentos virão do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que em numerários significa um orçamento de R$ 18,6 bilhões.

Os recursos restantes - R$ 22,6 bilhões (54%) - serão alocados pelos Ministérios de Minas e Energia/Petrobras/Cepel (MME), da Saúde (MS), da Educação (MEC/Capes), e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também entram na operação o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e outros fundos de financiamentos.

A área de Ciência, Tecnologia e Inovação tem sido considerada prioritária para o Governo Lula. A evolução dos orçamentos destinados pelo MCT entre os anos de 2002 e 2007 falam por si. Em 2002 (último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso), o orçamento da área foi de R$ 1,8 bilhão. Neste ano, o orçamento saltou para R$ 4,1 bilhões. O Governo Lula prevê chegar com um orçamento de R$ 6 bilhões, em 2010.

"Outro fator que confirma este compromisso é a disposição do governo em promover, a partir de 2008, o descontingenciamento gradativo dos recursos dos Fundos Setoriais, chegando a 0% ao final de 3 anos", informa o ministério da Ciência e Tecnologia.


PAC de C&T

Durante a solenidade, prestigiada por uma série de empresários do setor, o presidente Lula reiterou a necessidade de a comunidade científica e tecnológica cobrar do governo a aplicação efetiva do novo plano.

Para o presidente Lula, o PAC da Ciência e Tecnologia não pode "dormir" sobre as mesas da burocracia estatal e, na visão dele, isso fatalmente ocorrerá, se não houver da comunidade científica, o interesse de fiscalizar a sua execução.

Bem-humorado, o presidente Lula até brincou com Sérgio Rezende dizendo que o ministro deveria criar um serviço telefônico similar ao "disque-denúncia" para que a comunidade possa vir cobrar a efetiva adoção das medidas anunciadas nesta terça-feira, 20/11.

O PAC da Ciência e Tecnologia é um programa de governo, e não apenas um conjunto de metas da sua pasta, salientou o ministro Sérgio Rezende. Segundo ele, o PAC permite ao governo resgatar alguns pleitos da comunidade científica que há muito mereciam uma satisfação, entre eles, observou o ministro, a possibilidade de desoneração das importações de equipamentos destinados à pesquisa científica.

O Ministério da Ciência e Tecnologia definiu quatro prioridades estratégicas para execução no PAC de C&T. São elas:

1 - Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I: expandir, integrar, modernizar e consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

2 - Promoção da inovação tecnológica nas empresas: intensificar as ações de fomento para a criação de um ambiente favorável à inovação nas empresas e para o fortalecimento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior;

3 - P,D&I em áreas estratégicas: fortalecer as atividades de pesquisa e inovação em áreas estratégicas para o País; e

4 - C&T para o desenvolvimento social: promover a popularização e o aperfeiçoamento do ensino de ciências nas escolas, bem como a difusão de tecnologias para a inclusão e o desenvolvimento social.

"Com este Plano pretende-se consolidar as bases para um novo tipo de crescimento da economia brasileira, um ciclo virtuoso e sustentável de desenvolvimento, cujo motor fundamental está na geração, absorção e utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos", explica o documento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Com base nesses princípios, o PAC de C&T pretende contribuir para o desenvolvimento do País atingindo as seguintes metas até 2010:

1 - Investimento em P&D: aumentar os investimento globais em P&D interno de 1,02%, em 2006, para 1,5% do PIB;

2 - Inovação nas empresas: ampliar a participação empresarial de 0,51%, em 2006, para 0,65% do PIB, do total de investimentos em P&D;

3 - Formação de recursos humanos: elevar o número de bolsas concedidas pelo CNPq de 65.000, em 2006, para 95.000, dando ênfase às engenharias e áreas relacionadas à PITCE; e

4 - C&T para o Desenvolvimento Social:

- implementar 1.200 centros vocacionais tecnológicos,

- implementar 1.200 incubadoras de empresas de tecnologias sociais,

- implementar 2.000 novos telecentros, e

- ampliar as Olimpíadas de Matemática, com a participação de 24 milhões de alunos e a concessão de 10.000 bolsas para o ensino médio.

Objetivos:

Para a consecução dessas metas, o Plano de Ação contempla os seguintes objetivos principais:

1 - Aperfeiçoar as instituições, a gestão e a governança da política de C,T&I;

2 - Expandir e consolidar a capacidade de pesquisa científica e tecnológica do País, ampliando de forma substancial o apoio financeiro à ciência e tecnologia em geral e à formação e à fixação de recursos humanos, priorizando as engenharias e as áreas relacionadas com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE);

3 - Ampliar o apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico das empresas, acelerando o desenvolvimento de tecnologias avançadas e de setores portadores de futuro e massificando programas de extensão e capacitação tecnológica, com ênfase nas empresas de micro, pequeno e médio porte;

4 - Fortalecer as atividades de P&D e de inovação em áreas estratégicas para o crescimento e o desenvolvimento das economias;

5 - Contribuir para o desenvolvimento e a eqüidade regional e social, em especial das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte; e

6 - Popularizar a ciência e promover a geração, a difusão e o uso de conhecimentos para a melhoria das condições de vida da população.

"Esses objetivos complementares e articulados entre si serão alcançados mediante ações agrupadas nas quatro prioridades estratégicas já apresentadas, que serão, por sua vez, contempladas por meio de 21 linhas de ação, que se desdobram em 88 programas", informa o documento elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que o portal Convergência Digital teve acesso.


Sintonia

O Ministério da Ciência e Tecnologia fez questão de frisar que o novo plano foi concebido como um elemento do conjunto de ações que integram o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e pretende desenvolver ações "em completa sintonia com os objetivos do governo expressos no Plano Plurianual – PPA 2008-2011". São elas:

1. Promover a inclusão social e a redução das desigualdades;

2. Promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda;

3. Propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento em seus diversos níveis e modalidades, com eqüidade e qualidade;

4. Fortalecer a democracia e a cidadania com garantia dos direitos humanos;

5. Implementar uma infra-estrutura eficiente e integradora do território brasileiro;

6. Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional;

7. Fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana;

8. Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica;

9. Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos; e

10. Promover o acesso com qualidade a serviços e benefícios sociais, sob a perspectiva da Universalidade e da eqüidade, assegurando-se seu caráter democrático e descentralizado.

"O Plano de Ação se baseia no princípio fundamental de que, ao lado dos investimentos em bens tangíveis, os investimentos em ativos intangíveis, tais como pesquisa e desenvolvimento (P&D), treinamento, educação e aquisição de tecnologias também são de fundamental importância para o crescimento", diz o documento que o portal Convergência Digital obteve junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O governo deseja criar as condições necessárias para que as empresas brasileiras acelerem de maneira significativa a geração e a absorção de inovações tecnológicas, capacitando-as a agregar valor à sua produção e a aumentar sua competitividade.

"Para isso, está centrado na intensificação das interações entre os atores do sistema, visando tanto à ampliação da base científica nacional, rumo à consolidação da excelência nas diversas áreas do conhecimento, como a intensificação da capacitação tecnológica das empresas brasileiras para geração, aquisição e transformação de conhecimentos em inovações que permitam incrementar o valor agregado de seus produtos e sua presença nos mercados doméstico e internacional", informa o MCT.

Convergência Digital, 20 de novembro, 2007.

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