A lei Registro, Avaliação e Autorização de Produtos Químicos - Reach (alcance), conforme a sigla resultante em inglês, aprovada em dezembro de 2006 pelo Parlamento Europeu, deverá entrar em vigor no próximo mês de junho, impondo rígido controle sobre os produtos químicos fabricados ou exportados para os 25 países da União Européia.

REACH - legislação mais rigorosa para os produtos químicos.

Créditos: Parlamento Europeu

A responsabilidade pela gestão dos riscos das substâncias químicas caberá, assim, às empresas que fabricam, importam, colocam no mercado ou utilizam essas substâncias. As disposições relativas ao registro exigem que os fabricantes e os importadores produzam dados relativos às substâncias, utilizem esses dados para avaliar os riscos relacionados com as mesmas e desenvolvam e recomendem medidas adequadas para a gestão dos riscos. De modo a garantir que cumpram efetivamente essas obrigações, e também por razões de transparência, o processo de registro requer que apresentem à Agência Européia de Produtos Químicos - em processo de criação, na Finlândia -, todas essas informações, a partir de junho de 2008. As substâncias registradas poderão, depois deste processo, circular no mercado interno europeu.

A lei exige testes, pagos pelos fabricantes, sobre o efeito dos produtos na saúde humana e ao meio ambiente, com prazos de adaptação pelas empresas de até onze anos. As empresas podem, entretanto, se organizar em grupos para realização dos testes em conjunto quando se tratar de produtos compostos pelas mesmas substâncias.

Parlamento Europeu (http://www.europarl.europa.eu), consultado em 01 de março de 2007.

Nota do Managing Editor: informações adicionais sobre esta legislação poderão ser obtidas no site da Comissão Européia em
http://ec.europa.eu/enterprise/reach/index_en.htm.

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