O edital de subvenção econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), divulgado na última sexta-feira (06/08), traz mudanças que aumentam as chances de acesso das empresas produtivas aos recursos disponibilizados - um total de R$ 500 milhões. Esta é a avaliação do diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), Roberto Nicolsky. Para ele, o primeiro grande salto é a regra deste ano exigir que participem apenas empresas registradas no máximo até dezembro de 2008, que estejam comprovadamente em operação e tenham objeto social compatível com a atividade que será desempenhada no projeto. Isso evita que companhias sejam criadas apenas no intuito de concorrer à subvenção.

"A Finep avançou sensivelmente nesta versão do edital. A PROTEC apoia e celebra todas as alterações", comemora Nicolsky, que destaca outro ponto fundamental: o montante de recursos liberados passa a ser vinculado ao tamanho da empresa. Agora, o valor solicitado para o projeto, somado à verba obtida em outros editais nacionais de subvenção, não poderá ser maior que R$ 500 mil ou que 100% do faturamento bruto da companhia ou, ainda, de seu capital social. "Uma empresa que nunca faturou, por exemplo, não tem condições de gerenciar um grande valor recebido de uma só vez", diz Nicolsky.

As mudanças contempladas no edital estão alinhadas à proposta de fomentar a inovação nas empresas como forma de contribuir para o desenvolvimento do País. Elas vão ao encontro de sugestões apresentadas pela PROTEC nos últimos anos, em especial no Encontro Nacional da Inovação Tecnológica (Enitec) de 2008 e de 2009. Nicolsky ressalta que também fazem parte de um aperfeiçoamento continuado.

O edital do ano passado, por exemplo, excluiu os itens originalidade e criatividade dos critérios de seleção e incorporou a viabilidade técnica e financeira. A versão de 2010 representou mais um avanço, com a exigência de apresentação de um plano de negócios e a inclusão da defesa oral e visita técnica nas etapas de seleção. Com isso, a seleção passa a focar as inovações direcionadas para o mercado.

A chamada pública também reforça o comprometimento dos proponentes, ao exigir contrapartida de 10%, em vez de 5%, para as micro e pequenas empresas, com a definição da origem dos recursos. "O edital está mais criterioso. Os aspectos mercadológicos foram valorizados, ao mesmo tempo em que a capacidade de execução e os aportes da empresa ganharam mais relevância", destaca o economista Fernando Varella, consultor da PROTEC. "Este aperfeiçoamento amplia o universo de empresas beneficiadas, expondo menos o dinheiro público a risco", avalia.

Varella ressalta outros pontos positivos no edital de subvenção 2010. A empresa precisará comunicar previamente à Finep as mudanças em seu quadro societário, na distribuição do capital social e no controle societário, o que pode levar à rescisão do contrato pela financiadora.

A instituição também analisará os casos de empresas que já tenham acesso a recursos de outros editais visando assegurar que possuem capacidade de desenvolver mais de um projeto. E cada proponente terá direito a apresentar apenas uma proposta por tema do edital. Para concorrer, ainda precisará manter alguma espécie de vínculo com a equipe do projeto. Além disso, a Finep sugere que, no plano de negócios, sejam incluídos o histórico, estrutura societária e organizacional, missão e parcerias da empresa. Segundo Varella, a combinação desses fatores vai conferir maior segurança quanto à conclusão e efetividade dos projetos.

Para acessar o edital completo de subvenção econômica 2010, clique aqui.

Notícias Protec.

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