Com início em 1^o de janeiro de 2013, todas as pessoas que utilizam ou trabalham em contato com nanopartículas (a partir da utilização de 100 gramas), na França, deverão notificar o fato, através de um relatório, ao Ministério da Ecologia, Desenvolvimento Sustentável e da Energia.


Esta nova disposição se aplica:

aos produtores;
aos importadores;
aos distribuidores,
aos utilizadores (mesmo os laboratórios públicos ou privados de pesquisa).


Ela diz respeito:

às substâncias na forma nanoparticulada;
às substâncias como tal ou em misturas, mas não estando ligadas;
aos materiais destinados a rejeitar nanomateriais em condições normais de utilização.

A declaração, que ocorrerá antes de 01 de maio de cada ano, sob pena de sansões administrativas, deverá incluir:

a identidade das substâncias;
a quantidade e os usos dessas substâncias;
a identidade dos utilizadores profissionais a quem foram cedidas essas substâncias, através de pagamento ou gratuitamente,
informações sobre os perigos das substâncias e as exposições que estão propensas a ocorrer.

Regulação da Nanotecnologia na França: agora, mandatória!

Créditos: MSD.

A ANSES (Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, Ambiente e Trabalho) estará encarregada da gestão das declarações e da organização dos dados coletados. Estes, em seguida, serão colocados à disposição de um certo número de órgãos, tais como a AFSSAPS (Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Produtos de Saúde), o InVS (Instituto Nacional de Vigilância Sanitária) e o INRS (Instituto Nacional de Pesquisa e Segurança)...

Gist (Tradução - MIA).

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