Se aprovadas, as regras devem valer para rotulagem de cosméticos, alimentos e fármacos, mesmo que os produtos sejam importados ou destinados à exportação. As informações, além de impressas de forma clara e visível, devem ser redigidas em, pelo menos, duas línguas, sendo uma delas a língua do país de origem.

Sarney Filho destaca que, como não há legislação sobre o assunto, não há controle e os produtos são vendidos sem que se conheçam os potenciais riscos que representam para a população. "Estas novas partículas têm comportamento tão original que é praticamente impossível imaginar seus efeitos sobre a saúde humana", sustenta.

A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A regulação da área de nanotecnologia está entre as prioridades das discussões do Conselho Interministerial do setor, composto por nove ministérios, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pesquisas na escala nanométrica são apontadas por especialistas como solução para problemas enfrentados pela sociedade.

Agência Câmara.


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