Aldo destacou a ampliação, nos últimos anos, dos recursos destinados ao MCTI, à Finep e ao CNPq. Ele lembrou, no entanto, que houve limitações orçamentárias. A Lei 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties pela exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação e saúde não previu recursos para a área. "Precisamos, na regulamentação da lei, incluir ciência, tecnologia e inovação. Nós estamos trabalhando em uma proposta para apresentar ao governo e ao Congresso", declarou. "A recomposição do FNDCT é um compromisso meu e eu acho que vamos encontrar um caminho para isso, como o Fundo Social do Pré-sal, mas ainda estudamos alternativas".

Aldo lembrou, ainda, da contribuição do Congresso Nacional na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 85, promulgada em 26 de fevereiro, e no requerimento que pediu o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, em 5 de março, dia em que ele se pronunciou em Comissão Geral da Câmara. "Nós contamos com o apoio desta Casa, da comissão e de seu presidente para remover obstáculos burocráticos ao desenvolvimento de CT&I", reforçou.

MCTI.


Nota do Managing Editor - Esta matéria foi veiculada primeiramente no site do MCTI, em 31 de março de 2015. A ilustração não consta da matéria original.


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