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NOVIDADES
A nova regra reconhece como válidos 17 procedimentos alternativos que haviam sido liberados pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), colegiado ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses métodos determinam a substituição de técnicas que até agora se valem de animais para testar o efeito e a segurança de determinados produtos pelo uso, por exemplo, de tecidos cultivados em laboratório. “Com a aprovação, somente serão registrados no País produtos que tenham obedecido as regras do Concea”, afirmou o diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky. A regra, porém, não é de aplicação imediata. Ela seguirá o prazo que já havia sido estipulado pelo Concea: setembro de 2019. A polêmica em torno do uso de animais em pesquisas científicas, antes restrita a organizações defensoras de animais, ganhou grandes proporções em 2013. Em outubro daquele ano, ativistas invadiram o Instituto Royal na cidade paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes. Após um mês, o instituto, que fazia testes pré-clínicos para o desenvolvimento de medicamentos indicados para tratar câncer, diabete e hipertensão, foi fechado. Com o episódio, ganhou força no Governo o esforço para tentar restringir o uso de animais nas pesquisas. Entre as técnicas aprovadas pelo Concea e validadas pela Anvisa está a que dispensa, por exemplo, o uso de animais para avaliar a capacidade de corrosão e irritação de produtos na pele. Antes da resolução do Concea, o teste era feito na pele de animais - agora, é realizado com outros tecidos cultivados em laboratório. Métodos alternativos também dispensam o uso de coelhos em testes para aferir a segurança de colírios.  Restrição ao uso de animais em procedimentos de pesquisa no Brasil. Créditos: Protec
O Concea havia dado prazo de cinco anos para que o setor se adaptasse às regras do colegiado. A partir de 2019, serão permitidos testes apenas que se encaixarem nas regras. “E a observância dessas normas será analisada no momento do registro”, disse Bucaresky. A resolução da Anvisa não está limitada aos 17 procedimentos já aprovados. A regra permite que métodos alternativos aprovados no futuro pelo conselho sejam automaticamente validados - e, consequentemente, exigidos - pela Anvisa. Testes alternativos podem ser usados para análise da segurança de vários produtos, sejam eles agrotóxicos, cosméticos ou medicamentos. De acordo com Granjeiro, a intenção é reduzir e substituir ao máximo o uso de animais. Além da garantia do teste, é preciso que os laboratórios encarregados da análise obedeçam todas as normas de boas práticas de laboratórios. Hoje no País, diz Granjeiro, 32 laboratórios têm o certificado e, desse total, apenas 5 fazem testes toxicológicos. Protec.
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