A comunidade de ciência, tecnologia e inovação se mobiliza, mais uma vez, para aprovar o texto na terça ou quarta-feira da próxima semana e evitar que a análise do projeto seja adiada mais uma vez e aconteça na última semana do ano legislativo, entre os dias 14 e 18 de dezembro, que tradicionalmente tem baixo quórum. As perspectivas são positivas já que existe necessidade de se adotar uma agenda positiva no Congresso, tanto do ponto de vista de parlamentares como do governo.


Previsão de novo contingenciamento

Em defesa dessa agenda para área de ciência, tecnologia e inovação, Peregrino recomendou celeridade da votação do PL nº 77. Ele alerta que existem estimativas fortes de novo contingenciamento de recursos para área em 2016, em razão da crise nas contas públicas, e critica a burocracia das leis vigentes que agravam ainda mais a situação do setor.

Diante do atual cenário, Peregrino avalia que a área de CT&I deve entrar “em parafuso” no próximo ano, caso a nova legislação não seja aprovada. Na avaliação dele, o sistema de CT&I chegou ao limite e o cenário desenhado para 2016 “é de paralisia”.

“Estamos à beira de um colapso e, por isso, estamos apressando a votação do PL 77. Todas as instituições pactuaram em não fazer emendas e nem mexer mais no texto, porque todas sentem necessidade de desamarrar a área de ciência, tecnologia e inovação engessada pelas legislações vigentes. Isso não quer dizer que o texto esteja perfeito, mas para o momento em que se vive está impecável”, comentou.


Código de CT&I altera o conjunto de legislações burocráticas

O código de ciência, tecnologia e inovação altera nove leis consideradas “excessivamente” burocráticas e que travam o dinamismo do setor e inviabilizam a interação entre os órgãos de pesquisas e o setor privado – exatamente em uma área que requer agilidade e flexibilidade para enfrentar a disputa internacional pelo conhecimento. As legislações vigentes e que foram alteradas são as leis 10.973, de 2004; a 6.815, de 1980; a 8.666, de 1993; a 12.462, de 2011; a 8.745, de 1993; a 8.958, de 1994; a 8.010 de 1990; a 8.032 de 1990; e a 12.772, de 2012.

Peregrino, juntamente com toda a comunidade científica, defende que o código de CT&I criaria um marco regulatório eficiente desamarrando os nós que emperram o dinamismo da área, fazendo com que o Brasil caminhe para trás na área de inovação e não consiga competir em pé de igualdade no cenário internacional. “É muito difícil trabalhar em meio a uma concorrência internacional acirrada e, nessa disputa, os países mais preparados fazem isso com uma velocidade muito maior do que nós”, analisou.

Embora o sistema brasileiro de inovação seja sólido, Peregrino, que é também diretor executivo da Fundação Coppetec (Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos), da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entende que as leis vigentes travam o setor. De acordo com ele, o Brasil possui sólidas agências de coordenação centrais, igualmente órgãos setoriais nas áreas de saúde, militar, engenharia e de infraestrutura. Ele acrescenta ainda a existência dos sistemas estaduais “bem desenvolvidos” e instituições de pesquisas com padrão internacional. “Acho que o código desamarra pelo menos a metade do sistema. Depois é preciso incrementar outras coisas, mas, pelo menos, a aprovação do texto representaria uma grande vitória”, avalia.


Estímulo ao investimento privado

O especialista avalia que, se o Código de CT&I for aprovado ainda este ano, o setor deve começar 2016 trabalhando “com mais liberdade” na captação de recursos do setor privado para o desenvolvimento de projetos em cooperação. Segundo ele, existem hoje 98 fundações de apoio às universidades de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica que poderão trabalhar com mais segurança. Ou seja, elas terão mais condições de conceder bolsas de estudos a estudantes que desenvolvem Startups que, com melhores incentivos, serão capazes de desenvolver micro empresas de base tecnológica, práticas adotadas em países desenvolvidos.

“No Brasil, hoje tudo que se faz nessa área é proibido. Ninguém quer saber de resultados, quer saber apenas de carimbo e de colocar os papeis no lugar certo. Isso é secundário”, analisou Peregrino.


Investimentos podem dobrar para 2,8% do PIB

Mediante a aprovação do Código de CT&I, Peregrino avalia que o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação atrairá investimentos, principalmente, do setor privado que poderá participar com praticamente a metade dos recursos aplicados no setor. Hoje a quase totalidade dos investimentos na área é aplicada pelo setor público, na ordem de 1,4% do PIB. Com a aprovação do Código de CT&I a previsão é de que os investimentos aplicados nessa área dobrem e cheguem a 2,8% do PIB, aproximando o Brasil de países competitivos nessa área.

“O empresário se sentirá seguro em investir em projetos dessa natureza porque o código de ciência, tecnologia e inovação fortalecerá o processo de disseminação de tecnologia produzida nas universidades e nos centros de pesquisas”, analisa.

Jornal da Ciência.

Nota do Managing Editor: Este texto de autoria de Viviane Monteiro, foi primeiramente veiculada no Jornal da Ciência (http://www.jornaldaciencia.org.br/), de 04 de dezembro de 2015. A ilustração apresentada não consta da matéria original e foi introduzida pela Editoria do LQES News.