Na sua opinião, o novo código avança em vários aspectos, uma vez que em sua elaboração houve uma forte participação da sociedade, uma demonstração do atual estágio de maturidade do País na compreensão da importância da CT&I. Mesmo assim, ainda existem desafios para que esse esforço gere um impacto desejável e merecido, como “a negociação em torno da anulação dos vetos; e a sua regulamentação. Trata-se de um diálogo permanente com a certeza de que estaremos buscando o melhor para o País”, afirma Garcia.


Cortes x Recursos

Com os cortes propostos pelo governo federal em alguns ministérios, como por exemplo, no da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), especialistas acreditam que a partir de agora é preciso ser criativo para que a área de CT&I avance. Mesmo assim, Garcia afirma que não se pode deixar que as perdas atuais, resultantes dos cortes no orçamento, blindem a capacidade de avançar mais. Garcia afirma que os atuais cortes orçamentários encerram um ciclo virtuoso de investimentos em várias áreas, com destaques para a qualificação de recursos humanos, desenvolvimento de ambientes de inovação, ampliação da oferta de ensino superior, apoio à inovação nas empresas, etc. “É fundamental que tenhamos a capacidade de avaliar a trajetória e os resultados gerados no âmbito dessas iniciativas. Este legado será ainda mais relevante para a retomada dos investimentos com base em novos modelos de parceria e/ou incentivos baseadas em políticas públicas mais sustentáveis”, disse.


ABC e SBPC

Sobre o cenário atual da ciência no País, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, acredita que uma postura propositiva pode ser a alternativa para contornar a crise. “Dá pra lutar muito, sempre olhando para frente. Nós da ABC e da SBPC temos sido muito firmes e, ao mesmo tempo, exercendo um papel produtivo, para que a gente saia o mais rápido possível dessa crise com uma ciência preservada e produtiva”, comentou.

Descrevendo-se como um otimista, Palis destaca o trabalho em conjunto da ABC e da SBPC, pleiteando uma série de assuntos importantes em ciência e educação. Um exemplo de ação impactante das duas instituições que ele destaca é a aprovação do Marco Legal da CT&I, sancionado em janeiro. De acordo com o cientista, os cortes continuam a afetar a área em 2016, mas o Marco pode trazer algum avanço. “Ele estipula linhas de comportamento exequíveis para área de CT&I. As regras passadas inibiam a ciência no passado. Por isso é uma grande conquista: precisamos de uma lei condizente com a ciência e essa é uma das características do novo código – responder ao que seja o trabalho científico”.

Outro exemplo é uma proposta feita pelas duas entidades de conseguir empréstimos externos, especialmente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para os INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia).

“Isto é muito interessante porque é um dinheiro que movimenta a economia do País, aumenta a circulação de recursos, os juros são bem mais baixos e é para uma causa nobre – o desenvolvimento da ciência”, argumenta.

O presidente da ABC comenta ainda a preocupação com as Fundações de Amparo à Pesquisa (Faps) do País, que sofreram com os cortes de orçamento em 2015. Segundo ele, o quadro é preocupante, mas, pelo menos, as Faps de porte maior, como as dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (Fapesp, Fapemig e Faperj) ainda não sofreram cortes. “Temos feito um trabalho intenso, explicando que preservar os recursos à ciência é sempre essencial para a recuperação no futuro”, complementa.


Vigília permanente

A presidente da SBPC, Helena B. Nader concorda com o presidente da ABC, mas acredita que será mesmo necessário, neste ano, manter vigília permanente para que as conquistas brasileiras na área de ciência, tecnologia e inovação não sofram revezes que, no futuro, possam ser irreversíveis. Neste sentido, Nader destaca que é preciso manter a união entre as organizações que lutam pelo avanço da CT&I, como é o caso, além da ABC e da SBPC, do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Abipti), Consecti, entre tantas outras.

De fato, lembra Nader, a SBPC tem mantido um trabalho intenso em conjunto com essas entidades, além das mais de 120 sociedades científicas que integram o quadro associativo da SBPC. Em 2015, foram realizados diversos encontros com os dirigentes e representantes dessas sociedades para discutir assuntos como cortes orçamentários, desvio de recursos originais da CT&I para outros programas governamentais, e outras questões. Embora propostas resultantes desses debates venham sendo encaminhadas para órgãos governamentais e Poder Legislativo, a presidente da SBPC afirma que ainda há uma falta de entendimento, sobretudo dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, sobre a relevância dos investimentos em CT&I para o País.


Vetos ao Marco Legal trazem atraso

Sancionado no dia 11 janeiro, o Marco Legal da CT&I foi comemorado com ressalvas pela comunidade científica – ao contrário das expectativas, a legislação sofreu 8 vetos, solicitados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão “por contrariedade ao interesse público”, conforme o comunicado da Câmara dos Deputados ao Senado. O que deveria ser a esperança de recuperação diante de um ano difícil, terminou por manter as dúvidas sobre que saídas 2016 poderia trazer para a crise orçamentária que afetou a ciência brasileira. Para Sergio Luiz Gargioni, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), os vetos sobre o Marco Legal revelam a visão míope dos Ministérios com seus medos de perderem arrecadação de impostos.

“É uma pena porque todo o potencial que foi construído em pesquisa acadêmica, que poderia ser transformado em negócios, com o pouco mercado, com pouco incentivo, se perde”, alerta o engenheiro mecânico, que também é presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc).

Segundo ele, falta ainda para o País a colaboração do Estado para colocar os produtos das pesquisas no mercado, de maneira competitiva. “O pesquisador desenvolve um produto em uma empresa nascente, mas, na hora de vender para o Estado, que tem um grande poder de compra, este faz uma licitação e acaba comprando de uma grande empresa, já estruturada. Infelizmente o governo não entendeu, nesse novo Marco Legal, o papel do poder de compra”, critica. E este foi um dos pontos que o Marco contribuiria para modernizar, se não tivesse sofrido veto.

O País perde em competitividade com os países mais desenvolvidos e as grandes empresas tecnológicas, que investem em pesquisa, acabam por desejar investir fora, onde os incentivos são mais abundantes e a burocracia reduzida, como na Europa e nos Estados Unidos.

E não são apenas as empresas que emigram: os melhores pesquisadores acabam deixando o Brasil também, porque lá fora conseguem produzir mais, como descreve o presidente da Confap. “Falta essa percepção de estratégia, de prazo, de ter um progresso consolidado. E pesquisa é tão barata. Com 1% da receita, a gente faz uma barbaridade de coisas”, diz.

Para tentar reverter tais perdas na proposta da legislação, que foi pleiteada por 5 anos pela comunidade científica, o Conselho está mobilizando as fundações do País para responder aos vetos. “As justificativas aos vetos foram muito simplistas”, observa Gargioni. “Nos argumentos, eles falam sobre impactos no equilíbrio econômico. Mas isso não é nada sobre a receita”, comenta o engenheiro, ressaltando que a ciência e tecnologia brasileira recebe apenas 1% do produto interno bruto (PIB) em investimento do Estado: “Existem gastos muito maiores em outras áreas. O que é 1% para pesquisa? Não é nada. Estamos sempre do lado fraco. E o que acontece é que no final ficamos para trás”.

Jornal da Ciência (impresso).


Nota do Manager Editor - Esta matéria de autoria de Daniela Klebis, Fabíola Oliveira e Vivian Costa foi publicada primeiramente no Jornal da Ciência impresso.