A Medida Provisória 718, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março, institui normas para importação de bens e equipamentos para pesquisas científicas no país.

As importações serão desoneradas nas atividades realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), cientistas, pesquisadores, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e por entidades sem fins lucrativos ativos no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, de inovação ou de ensino devidamente credenciados pelo CNPq.

Maior facilidade nas importações com a desoneração ?

Créditos: Ansef

Com esta publicação as instituições passam a ter o benefício de desoneração de impostos referentes à isenção de importação de equipamentos para pesquisa.

Veja a Medida Provisória na qual está contido o artigo que trata da questão da importação de bens e equipamentos científicos clicando aqui.

MCTI.

Nota do Manager Editor - Esta matéria foi primeiramente veiculada no site do MCTI. A ilustração apresentada não faz parte da matéria original e foi incluída pela Editoria do Boletim LQES.

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