Davidovich fez uma rápida introdução informando que, em 1963, a ABC e o CNPq propuseram a criação de um Ministério de Ciência e Tecnologia que foi, enfim, instituído em 1985, com a ideia de alavancar a ciência no Brasil. De fato, o resultado foi o aparecimento de secretarias estaduais, fundações de amparo à pesquisa e outras iniciativas que, desde então, contribuíram para esse objetivo. Criticou, ainda, a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações, que formou o MCTIC.

Comentou, entretanto, que na prática é diferente e, nos últimos quatro anos, houve significativos cortes no orçamento desse setor. Afetou, principalmente, as áreas de pesquisa & desenvolvimento e inovação nas unidades de pesquisa e organizações sociais, o projeto Sirius, do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), as bolsas do CNPq e o projeto de radiofármacos da CNEN [Comissão Nacional de Energia Nuclear]. Davidovich afirmou, ainda, que a arrecadação para os fundos setoriais foi crescente de 1999 a 2012, mas houve uma queda vertiginosa de sua aplicação a partir de 2010.


Comprometimento com as lutas da comunidade científica e com os 2% do PIB

O ministro - nomeado pelo presidente interino, Michel Temer, para comandar a nova pasta formada após a fusão - brincou sobre a persistência do presidente da ABC em lutar pela ciência brasileira: "Estou há alguns dias no Ministério, mas parece que trabalho com o Luiz há alguns meses". Kassab reafirmou que o MCTI não foi extinto, e que a junção das pastas faz parte de uma reforma administrativa que visa a uma gestão de qualidade e utilização de recursos públicos eficiente. "Dentro da redução de 39 para 23 Ministérios, o MCTI se consolidou. O que o tempo vai mostrar é se a incorporação de políticas públicas de comunicações é adequada ou não."

Kassab destacou que espera contribuir para atingir os objetivos pelos quais a comunidade científica tem trabalhado tanto. "Eu entendo que a questão dos recursos é a mais importante e cabe a nós, todos juntos, trabalhar para que possamos não apenas reverter, mas retomar a curva de crescimento. Vamos tentar estabelecer um cronograma, quem sabe até uma lei, para que os investimentos em ciência possam se aproximar dos 2% do PIB, pois essa bandeira eu comprei."

Gilberto Kassab, em entrevista para a imprensa após o debate

Créditos : ABC

O ministro comentou que o presidente interino, Michel temer, já assumiu o compromisso de reativar o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. "A agenda já está sendo construída pelos secretários junto à Casa Civil." Ele falou, ainda, que vem trabalhando para tentar reverter os vetos feitos pela presidente afastada, Dilma Rousseff, ao Marco Legal de CT&I. Por apenas três votos no Senado, os vetos não foram derrubados. Para isso, Kassab está atuando em duas frentes - uma é tentar aprovar uma Medida Provisória e outra é o compromisso assumido pelos deputados de votar um novo projeto. "O que sair antes é melhor para nós."

Kassab completou oferecendo disposição para trabalhar muito e pediu apoio da comunidade científica. "A ABC é referência para a ciência. A minha visita não é apenas protocolar, mas como um brasileiro que tem muito orgulho da nossa Academia. Quero encampar a bandeira de vocês."

Álvaro Prata enfatizou que é preciso ampliar o benefício que a ciência e a tecnologia já traz para o Brasil em algumas áreas em que o país é competitivo, e disse que conta com a colaboração de todos no novo Ministério. Jailson Bittencourt, que já vinha atuando no MCTI há 14 meses, afirmou que Gilberto Kassab abraçou todas as ações que já estavam em andamento, como o programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Além disso, uma nova agenda de programas já vem sendo discutida para a recomposição do Ministério.

Representando a SBPC, Vanderlan Bolzani argumentou que a ciência é a mola propulsora do desenvolvimento global, e que a comunidade está ansiosa para que as previsões colocadas pelo ministro aconteçam de fato. "Queremos exportar tecnologia e não apenas commodities, para sermos mais fortes."


Perguntas e comentários

Luiz Pinguelli Rosa, Acadêmico e pesquisador da Coppe/UFRJ, compartilhou do otimismo que o ministro transmitiu e disse esperar a continuidade da gestão. "O problema do impeachment é que se configurou uma ruptura. O congelamento dos gastos públicos, voltado a manter um superávit primário prejudicado por um outro governo, tem um objetivo financeiro, e dá indícios de diminuição da prioridade de um plano nacional. A dificuldade é o abandono de um projeto de ciência e tecnologia, que vai ficar só no papel."

Roberto Leher, reitor da UFRJ, saudou Kassab por manter uma equipe que tem reconhecimento na comunidade científica, e afirmou que este é um momento importantíssimo para a manutenção do campo estratégico da ciência e tecnologia. "Temos elos frágeis, como a possibilidade de uma queda abrupta de recursos das universidades."

Evento reuniu boa parte da comunidade científica do Rio de Janeiro.

Créditos: ABC

Roberto Lent, Acadêmico e professor da UFRJ, questionou de que modo se coaduna a ciência e a tecnologia com o congelamento dos orçamentos dos Ministérios. Kassab reconheceu que a área que mais perdeu nesse contexto foi a de CT&I, mas que buscará reconstruir o patamar em que o setor estava antes, para depois trabalhar em seu avanço. "Com certeza, isso vai ser traduzido, em termos brutos, em mais recursos."

Luis César Passoni, reitor da Uenf, perguntou sobre o conflito de interesses entre o Ministério de CT&I com o das Comunicações e sobre o tempo dedicado a uma questão e a outra. Falou, ainda, sobre a situação precária das universidades estaduais fluminenses, "estranguladas e correndo risco de existência" com a queda de orçamento. Sobre a questão da incompatibilidade, Kassab afirmou que não tem visto problemas gerenciais. "Minha agenda tem sido 80% dedicada a ciência e tecnologia." Em relação ao orçamento estadual, o ministro afirmou que o governo federal é solidário com o momento difícil vivido pelo Rio de Janeiro, mas que a solução a ser encontrada envolve mais do que o mundo universitário.

Antonio Carlos Campos de Carvalho, Acadêmico e professor da UFRJ, questionou sobre os recursos dos fundos setoriais que estão bloqueados e poderiam ser utilizados pela área de CT&I. Kassab respondeu que o contingenciamento é de caráter geral. Elton Zacarias acrescentou que todos os fundos estão sendo usados para recuperar o superávit primário. Jailson Bittencourt explicou, ainda, que o fundo voltado para a C&T é o CT-Petro, cuja arrecadação passou de R$ 10 bilhões. "Se conseguirmos utilizá-lo, poderíamos pagar R$ 2 bilhões de débito do FNDCT e haveria cerca de R$ 8 bilhões para investir. Outros fundos têm entre R$ 7 e 8 bilhões. Então poderíamos ter pouco mais de R$ 15 bilhões, mais do que o orçamento do MCTI. O problema é fazer esses recursos se tornarem realidade."

Alberto Passos Guimarães, Acadêmico e pesquisador do CBPF, ressaltou que, em uma democracia, a ciência, para ser apoiada, exige que se façam os investimentos necessários. "É necessário fazer um trabalho de divulgação do que a ciência vem fazendo. Nós, pesquisadores, temos obrigação de prestar contas à sociedade, para que esta compreenda e contribua para a ciência." Em resposta, Kassab afirmou estar atento ao diálogo com a mídia e à importância da assessoria de imprensa.

Edson Watanabe, Acadêmico e diretor da Coppe/UFRJ, disse ser preocupante ver o Poder Judiciário investir quase o dobro que a ciência e tecnologia. Kassab concordou e afirmou que é importante rediscutir as prioridades no Brasil.

Avílio Franco, Acadêmico e pesquisador aposentado da Embrapa, comentou que o momento atual é de resiliência. "Temos dificuldade de formar equipes na fronteira da ciência e do país. Precisamos de muito investimento de longo prazo. O único projeto que temos de longo prazo é de corte e congelamento." Jerson Lima, Acadêmico e diretor científico da Faperj, lembrou que o MCTI foi responsável por "grandes revoluções", principalmente nas parcerias com os estados.

Luiz Davidovich por fim, disse esperar que esse tenha sido o primeiro de uma série de diálogos do ministro com a Academia. "Vamos aprofundar o debate."

ABC.


Nota do Managing Editor - Esta matéria foi veiculada primeiramente no site da Academia Brasileira de Ciências e é de autoria de Clarice Cudischevitch, tendo sido publicada em 17 de junho de 2016.