Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 359/17, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que obriga a destinação de, no mínimo, 5% da receita corrente da União ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esse valor deverá ser calculado depois de excluir os repasses constitucionais para estados e municípios.

Pela proposta, o recurso deverá ser usado para aplicação em custeio e capital, exclusivamente voltada ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação. A renda deverá ser transferida mensalmente, a partir do cálculo da arrecadação do mês anterior.

Esses 5% das receitas correntes da União devem chegar a pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com cálculos do autor. “Embora amenize o cenário atual, nossa proposta ainda deixará o Brasil em posição inferior à da União Europeia que assegura 3% do PIB às áreas”, disse Freire.

Em março de 2017, o governo anunciou corte de 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), reduzindo o investimento de R$ 5,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões. “Trata-se do menor valor disponibilizado para a área científica e tecnológica nos últimos 12 anos”, disse Freire.

De acordo com Freire, o corte deixa de atrair pesquisadores e acelera a “fuga de cérebros” – saída de cientistas do País. As transferências mensais, segundo Freire, vão evitar a possibilidade de contingenciamento.


Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Agência Câmara de Notícias. Posted: Fev 05, 2018.

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