Polícia Federal aumenta o controle sobre produtos químicos

1. Antecedentes e Evolução

O controle de produtos químicos no Brasil teve início com a edição da Medida Provisória nº. 756, de 08 de dezembro de 1994, mais tarde convertida na Lei nº. 9.017, de 30 de março de 1995, que estabeleceu normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de cocaína em suas diversas formas, e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Com o perpassar dos anos constatou-se que o referido diploma legal, apesar de incorporar o sentimento da comunidade internacional, expresso nas recomendações da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, precisava ser aperfeiçoado para atender as necessidades internas em toda a sua plenitude, sobretudo no que diz respeito a uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira sem, contudo, fragilizar o controle e a fiscalização de tais produtos.

Nesse contexto, o Senhor Presidente da República sancionou a Lei nº. 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. Após sua regulamentação, a atual legislação prevê novas medidas administrativas e operacionais que, doravante, serão adotadas mediante o emprego de tecnologia moderna, tendo como resultado final o controle eficaz dos produtos químicos que são passíveis de utilização no processamento ilícito de drogas.

2. Suporte Legal

O controle e a fiscalização sobre produtos químicos, a cargo da Polícia Federal, serão exercidos com base nos seguintes instrumentos normativos:

Lei nº. 10.357, de 27 de dezembro de 2001;
Decreto nº. 4.262, de 10 de junho de 2002; e
Portaria nº. 169/MJ, de 21 de fevereiro de 2003.

3. Competência

Compete à Coordenação de Controle de Produtos Químicos - CCPQ, da Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes - CGPRE, do Departamento de Polícia Federal-DPF coordenar e executar as ações de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes e psicotrópicas. Como se trata de ações de âmbito nacional, a CCPQ exerce as suas atividades em coordenação com as Superintendências Regionais do DPF e suas unidades descentralizadas.

4. Lista dos Produtos Controlados

1,1-Carbonildiimidazole (Kg)	Cloreto Mercúrico (Kg)
1,2-Dicloroetano (L)	Clorofórmio (L)
1-Fenil-2-Propanona (Kg)	Cromato de Potássio
2,5-Dimetoxifenetilamina (1) (Kg)	Diacetato de Etilideno
3,4- Metilenodioxifenil-2-Propanona	Diacetona Álcool (L)
Acetaldeído (L)	Dicromato de Potássio
Acetato de Etila (L)	Dicromato de Sódio
Acetato de Isoamila (L)	Dietilamina (Kg)
Acetato de Isobutila (L)	Dipirona
Acetato de Isopropila (L)	Dissulfeto de Carbono (L)
Acetato de N-Butila (L)	Efedrina (1) (e seus sais) (Kg)
Acetato de N-Propila (L)	Ergometrina (1) (e seus sais) (Kg)
Acetato de Sec-Butila (L)	Ergotamina (1) (e seus sais) (Kg)
Acetona (L)	Etaefedrina (1) (e seus sais) (Kg)
Acetonitrila (L)	Éter de Petróleo
Ácido Acético (L)	Éter Etílico (L)
Ácido Antranílico (1) (Kg)	Etilamina (1) (e seus sais) (monoetilamina e seus sais)(Kg)
Ácido Benzóico (Kg)	Fenacetina (Kg)
Ácido Bórico	Feniletanolamina (1) (e seus sais) (Kg)
Ácido Bromídrico (L)	Formamida (L)
Ácido Clorídrico (L)	Formiato de Amônio (Kg)
Ácido Clorídrico (estado gasoso)	Fósforo Vermelho (ou amorfo) (Kg)
Ácido Clorossulfônico (L)	Gama-Butirolactona (GBL)
Ácido Fenilacético (Kg)	Hidreto de Alumínio e Lítio (Kg)
Ácido Fórmico (L)	Hidróxido de Amônio (L)
Ácido Hipofosforoso (L)	Hidróxido de Cálcio
Ácido Iodídrico (L)	Hidróxido de Potássio (Kg)
Ácido Lisérgico	Hidróxido de Sódio (Kg)
Ácido N-Acetilantranílico (1) (e seus sais) (Kg)	Hidroxilamina (1) (e seus sais) (L)
Ácido Ortofosfórico (Ácido Fosfórico com teor...)	Hipoclorito de Sódio
Ácido Sulfúrico (L)	Iodo (Sublimado) (Kg)
Ácido Sulfúrico Fumegante (óleum)	Isosafrol (Kg)
Álcool Etílico	Lidocaína (1) (Kg)
Álcool Isobutílico (L)	Lítio (Metálico) (Kg)
Álcool Isopropílico (L)	Magnésio (Metálico) (Kg)
Álcool Metílico (Metanol) (L)	Manitol (Kg)
Álcool N-Butílico (L)	Metilamina (L)
Álcool N-Propílico (L)	Metilergometrina (Kg)
Álcool Sec-Butílico (L)	Metiletilcetona ( butanona) (L)
Alilbenzeno (Kg)	Metilisobutilcetona (L)
Aminopirina (1) (Kg)	Nitroetano (mononitroetano)(Kg)
Amônia (L)	n-Heptano (Hidrocarbonetos acíclicos saturados)
Anidrido Acético (L)	n-Hexano (Hidrocarbonetos acíclicos saturados)
Anidrido Benzóico (Kg)	n-Metilefedrina (1) (Kg)
Anidrido Isatóico (Kg)	n-Metilformamida (L)
Anidrido Propiônico (L)	n-Metilpseudoefedrina (1) (Kg)
Benzaldeído ( aldeído benzóico) (L)	Óleo de Sassafrás (2)
Benzeno (L)	Óleo Diesel ("Gasóleo")
Benzocaína (1) (e seus sais) (Kg)	Orto-Toluidina (o-toluidina e seus sais)(Kg)
Bicarbonato de Potássio (Carbonatos de potássio) (Kg)	Óxido de Cálcio
Bicarbonato de sódio (Hidrogenocarbonato de sódio) (Kg)	Pentacloreto de Fósforo (Kg)
Borohidreto de Sódio (Kg)	Permanganato de Potássio(Kg)
Bromobenzeno (L)	Peróxido de Hidrogênio
Butilamina (1) (e seus sais) (L)	Piperidina (1) ( e seus sais) (L)
Cafeína (Kg)	Piperonal (Kg)
Carbonato de Cálcio	Piridina (L)
Carbonato de Potássio (Kg)	Procaína (1) (Kg)
Carbonato de Sódio (Kg)	Propiofenona (Kg)
Carvão Ativado	Pseudoefedrina (1) (( e seus sais) (Kg)
Cianeto de Benzila (Kg)	Safrol (Kg)
Cianeto de Bromobenzila (Kg)	Sódio (Metálico) (Kg)
Cicloexano (L)	Sulfato de Sódio Anidro (sulfato dissódico anidro) (Kg)
Cicloexanona (L)	Tetracloreto de Carbono (L)
Cloreto de Acetila (L)	Tetracloroetileno
Cloreto de Alumínio	Tetrahidrofurano (L)
Cloreto de Amônio	Thinner ( e outras preparações à base de solventes ou diluentes orgânicos)
Cloreto de Cálcio Anidro (Cloreto de Cálcio)	Tolueno (L)
Cloreto de Benzila (Kg)	Tricloroetileno
Cloreto de Benzoíla (L)	Uréia
Cloreto de Etila (Kg)	Uréia (outra)
Cloreto de Metileno (Diclorometano) (L)	Xileno (Xilol)
Cloreto de Tionila (Oxidicloreto de enxofre)(L)

Nota do Managing Editor: A Lista dos Produtos Controlados foi obtida no site do Instituto de Química, UNICAMP (http://www.iqm.unicamp.br), enquanto que as outras informações são oriundas dos sites: http://siproquim.dpf.gov.br e http://www.sinpofesc.org.br/proquim.php, que veiculam também informações adicionais.