A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Academia Nacional de Medicina (AMN) enviaram ontem, 30 de outubro, uma carta aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criticando a criação da CPI da fosfoetanolamina, instaurada no dia 18, “com a finalidade de ‘apurar as razões que motivam o Estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina”, segundo descreve a Alesp.

“Ficamos chocados ao saber que há em curso um pedido de CPI na Assembleia legislativa de São Paulo, aparentemente com intuito de questionar o resultado científico”, comentam as entidades na carta.

No documento, os presidentes da SBPC, ABC e AMN ressaltam a importância do tema, que, pela gravidade da doença, causou grande furor na opinião pública. A substância foi, por anos, distribuída a milhares de pacientes, sem que os estudos científicos mínimos exigidos pela legislação fossem realizados. Conforme recorda a carta, a proibição da distribuição do produto provocou uma explosão de interesse, e mais de 18 mil pedidos de liminar para obtenção do produto foram feitos somente em São Paulo. O Congresso Nacional chegou a editar uma lei permitindo seu uso, “ainda que não houvesse um único trabalho adequadamente controlado mostrando benefício no tratamento do câncer”, observam as entidades, acrescentando que o Supremo Tribunal Federal, por sua vez, optou por aguardar resultados de estudos clínicos antes de tomar uma decisão final.

Ademais, esclarecem que, a pedido do então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), três instituições renomadas foram envolvidas nos estudos e atestaram a ineficácia e perigos da administração do fármaco e contestam os deputados: “Como vamos estimular a ciência brasileira, se um resultado inesperado ou negativo pode ser questionado não por seu valor técnico, mas na arena política?”.

A CPI, de relatoria do deputado Ricardo Madalena, já realizou sua primeira reunião, em 25 de outubro, e recebeu hoje o professor de química da USP Gilberto Chierice para falar sobre a pílula que desenvolveu na USP de São Carlos.

Leia aqui a carta na íntegra.

Jornal da Ciência. Posted: Oct 31, 2017.